Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2718 quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Contudo, esse não é o caso dos autos, destacando-se que o tempo de processo não é suficiente para causar qualquer dano à agravante, de difícil ou impossível reparação, não estando caracterizada a urgência decorren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 918 que não há mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo de dez (10) dias para apresentação de memoriais. Após, conclusos pra sentença. Int. - ADV: FABIANA DOS SANTOS BORGES (OAB 168548/SP), THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN (OAB 380588/SP) Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1045 em suma, a ampliação do regime de visitas com pernoite e a fixação da guarda compartilhada. É a síntese do necessário. Diz o artigo 938, §3º, do CPC que: “Reconhecida a necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdiç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O valor decorrente da desapropriação não é considerada acréscimo, e sim recomposição patrimonial, possuindo caráter meramente indenizatório, e não de lucro, ganho ou rendimento. O próprio Superior Tribunal de Justiça, no Resp 1.116.460/SP, entendeu que a indenização decorrente de desapropriação não encerra ganho de capital, tendo afastado da incidência de imposto de renda sobre verbas daquela natureza. Desta forma, num juízo de cognição sumária vislumbro equívoco do Fisco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 5 .P o r t a n t o , é ô n u s 1 6 .O b s e r v a - s e , 1 7 a g P r i n . e o d T o d a v i a n t e s n o f i s s i o g i s p e n s á i m p u t á v e l a i n d a , , p a r a c i v o s , r á f i c o v e l . q u e o a o a u t o r , a u t o r a f o r m u l a p r o d u ç ã o p e d i d o d a d e p r o v a d e p e r í o d o r e c o n h e c i m e n t o d e d e t r p e r í o q u e s e p r o c e d a à a n á l i s e e s c o r r e i t a d o f e i t o , p r i n c i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 2 .V e i o o f e i t o C o n v e r t o 1 3 .A l i d e c o n c l u s o o p a r a j u l g a m e n t o n ã o e s t á e m j u l g a m e n t o . e m t e r m o s d i l i g ê n c i a p a r a p r o l a ç ã o d e s e n t e n ç a . 1 4 . P r i m e i r va em r e i nf ti ce o, d a d e m a n d a q u e , e m b o r a o a u t o r n ã o t e n h a s i d o i n t i m a d o p r o v a s , a p r e s e n t o u , e s p o n t a n e a m e n t e , a r é p l i c a , o c a s i ã o e m q u e s e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1494 partes saíram cientes e intimadas da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 22/08/2013 às 15:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional, neste mesmo prédio, no 6º andar, na qual o requerido, por advogado, deverá apresentar contes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 844 771 e que a partilha dos bens seria discutida em ação própria. Determinação (fls. 398) para a requerida esclarecer se insistira na continuidade da apelação interposta contra a sentença proferida na reconvenção, havendo manifestação a fls. 433. Determinação (fls. 434) recebendo a apelação em seus regulares efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 448 1682 para depois de satisfeita a execução estão previstas no artigo 5º, da Lei Estadual 11.608/03. A presente demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses lá previstas. Indefiro, pois, o pleito formulado a fls. 5, última parte. Assim, no prazo de trinta dias e sob pena de cancelamento da distribuição (ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 1605 com o réu, do qual adveio o nascimento do menor N C de O, aos 13 de janeiro de 2003. Destacou que desde a separação do casal, em novembro de 2007, o réu mudou-se para local incerto e não sabido. Visando regularizar referida situação fática, pleiteou a fixação da guarda do menor, e ao final a procedência da aç