819 resultados encontrados para l. a. a. p. - data: 02/08/2025
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4 . C o m p e d i d o o d e c u r s o d o p r a z o p a r a d e t u t e l a , p a r a m o m e n t o m a n i f e s t a ç ã o d a a u t o r a ( I d 1 7 0 4 0 5 9 ) , f o r a m p o s t e r i o r à c o n t e s t a ç ã o ( I d 1 7 0 4 2 3 0 ) . 5 .A p r e s e n t a d a c o n t e s t a ç ã o ( I d 2 0 3 5 4 8 6 ) c o n t e n d o a r g u m e n t o d e q u e , r e c e b i d o i n d e p e n d e n t e m e n t e d e e v e n t u a l b o a - f é , n o s t e r m o s d a l e g i s l a ç ã o p r e
2 7 . C o m a s a l t e r a ç õ e s p r o d u z i d a s p e l a i n d i g i t a d a e m e n d a c o n s t i t u c i o n a l , o a r “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (...) § 7º É assegurada aposentadoria no regime g
( R E 5 6 4 3 5 4 / S E S E R G I P E R E C U R S O E X T R A O R D I N Á R I O R e l a t o r ( a ) : P u b l i c a ç ã o R E P E R C U S S Ã O G E R A L – M É R I T O D J e - 0 3 0 D I V U L G 1 4 - 0 2 - 2 0 1 1 1 4 . E m r e s p e i t o à j u r i s p r u d ê n c i a 1 5 . N o s t e r m o s , p o r t a n t o , d a a n t e r i o r m e n t e à v i g ê n c i a d e l a s , 1 6 . O b e n e f í c i o A – c a l c u l a d o s E m e n d a a .d e v e r á s e r m é d i a d .
2 7 . C o m a s a l t e r a ç õ e s p r o d u z i d a s p e l a i n d i g i t a d a e m e n d a c o n s t i t u c i o n a l , o a r “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (...) § 7º É assegurada aposentadoria no regime g
É o r e l a t ó r i o . 1 6 . P r e l i m i n a r m l e g i t i m a d a s a f D e l e g a d o d a A l c o b r a n ç a d o t r i F u n d a m e n t o e n t i g u f â n b u t e , a f r a r n d e g a o e m e d e c i d o . a s t o a a l e g a ç ã o d e i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a a d u z i d o p o l o p a s s i v o d a r e l a ç ã o p r o c e s s u a l e m r e l a ç ã o d o P o r t o d e S a n t o s ) é r e s p o n s á v e l p e l a a p l i c a ç ã c o m e n t o .
T R I B U T Á R I O . P R O C E S S U A L C I V I L . J U Í Z O D E R E T R A T A Ç Ã O . NP ÃL OE N O C I N C I D Ê N C I A D O I C M S N A B A S E D E C Á L C U L O D O P I S E D A C O F I N S . I N C I D Ê I N C I D E N T E S S O B R E O .L UD CE RC OL A PRRAEÇS ÃU OM IDDOO D I R E I T O À C O M P E N S A Ç Ã O T R I B U T H O M O L O G A Ç Ã O P E L O F I S C O . 1 . N o v o j u l g a m e n t o , e m j u í z o d e r e t r a t a ç ã o , C o r t e , c o n f o r m e p r e v i
3. No caso concreto, o Tribunal de origem embasou-se em elementos técnicos (laudo pericial) e na legislação trabalhista para reputar como especial o trabalho exercido pelo recorrido, por consequência da exposição habitual à eletricidade, o que está de acordo com o entendimento fixado pelo STJ. 4. Recurso Especial não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (STJ, REsp nº 1.306.113/SC, Primeira Seção, Relator Ministro Herman Benjamin,
C o n so a n te o a rtig o 5 8 , d a Le i 8 .2 1 3 /9 1 , ca b e a o P o d e r P ú b lico d e fin ir q u a is a g e n te s co n fig u ra m o la b o r e sp e cia l e a fo rm a co m o e ste se rá co m p ro va d o . A re la çã o d o s a g e n te s re p u ta d o s n o civo s p e lo P o d e r P ú b lico é tra z id a , p o rta n to , p o r n o rm a s re g u la m e n ta re s, d e q u e é e x e m p lo o D e cre to n . 2 .1 7 2 /9 7 . C o n tu d o , se a a tivid a d e e x e rcid a p e lo se g u ra