Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 635 554.01.2008.018070-6/000000-000 - nº ordem 1262/2008 - Exoneração de Alimentos - J. M. B. X E. E. A. S. Manifeste-se o autor sobra a contestação apresentada. - ADV RONALDO DE OLIVEIRA BITTENCOURT OAB/SP 144356 EVELISE MIOTTO OAB/PR 30.082 554.01.2008.034779-3/000000-000 - nº ordem 2452/2008 - Interdiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2693 mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de fixar os alimentos na quantia mensal de 30% dos vencimentos líquidos do genitor, no caso de exercer atividade com vínculo empregatício, considerando-se rendimento líquido o valor total dos ganhos brutos, inclusive férias com acréscimo de um terço, 13

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1542 concreta, pois estão ausentes os requisitos da custódia cautelar. Bem por isso, pede a concessão de liminar para a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares. Entretanto, a despeito dos argumentos trazidos pelos impetrantes, o certo é que nessa fase do processo, onde o juízo de cogn

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2251 ao agravante não resultou da aplicação aleatória do dolo eventual. Indicou-se, com efeito, as circunstâncias especiais do caso, notadamente a embriaguez, a altíssima velocidade e o local em que estava trafegando o paciente, a indicar a anormalidade da ação, do que defluiu a aparente desconsideração, falta de respeito o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2292 ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1010689-69.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - Helio Cesar Gomes - - Mariela Adair Jaconi - Vistos. Possível acordo pode ser formulado diretamente entre partes e apresentado ao j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2216 Processo 1012129-37.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Fls. 125: Diante da dificuldade de localização do veículo para apreensão, defiro o lançamento de restrição de circulação, via RENAJUD. Observe-se a guia recolhida. Sem pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1229 Nº 2259684-71.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guariba - Impetrante: Pedro Vinicius Galacini Massari - Paciente: Danilo Rodrigo Macedo - Vistos... Cuida-se de habeas corpus,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1771 a fim de que seja concedida a liberdade provisória em favor do Paciente, com aplicação das medidas cautelares alternativas ao cárcere previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Quanto a esse último particularizado aspecto, ressalto que a recomendação CNJ nº 62 de 17 de março de 2020 destina-se, especialmente, aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2036 sendo uma exceção e a prudente critério do Magistrado. Não obstante a idoneidade do instituto em questão, levo em conta a insistência da autora e a colheita de mais elementos para auxiliar o juiz na decisão da causa, sem desmerecer o trabalho já realizado. Sendo o juiz destinatário da prova e decidindo com livre co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 392 Vistos. Trata-se de ação de INTERDIÇÃO de NAYARA CORREA DE OLIVEIRA. Foi produzida prova pericial e observado o rito previsto no Código de Processo Civil. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. É relatório. DECIDO. A prova pericial (fls. 45/46) confirma a incapacidade narrada na i