Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Maio de 2016 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 40, § 1º, inciso I da CF/1988, c/c Art. 8º , inciso III, alínea “A”, § 2º, inciso III da Lei Complementar 64/2002, à remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a mensais. LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1171269-2, Neide Adriana de Assis Lozzi, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 05/09/16; Ipanema – EE Imaculada Conceição, MaSP 1257567-6, Mariza Vieira dos Santos, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 17/09/16. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº. 15/16 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “A” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito di