Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 675 (revisional de alimentos). Aduziu que a mera declaração de hipossuficiência não seria suficiente para embasar a concessão do benefício, sendo necessária a juntada de declaração de imposto de renda, ou outros documentos capazes de comprovar a alegada pobreza. Alegou que o impugnada tem moradia própria e veículo, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3890 transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime(m)-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1603 iluminação, refrigeração, som e elevador, impedindo a atividade. Problema em caixa subterrânea. Pedidos de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Interrupção da prestação de serviço essencial. Princípio da reparação integral. Lucros cessantes. Método utiliz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1417 do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim de admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente previstas nos incisos do referido dispositivo legal. 2- Ao restringir a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1321 734 Nº 0254209-18.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mairiporã - Paciente: João Brasilino da Silva - Impetrante: Jefferson Sarkis - HABEAS CORPUS nº 0254209-18.2012.8.26.0000 Comarca: Mairiporã Juízo de Origem: 2ª Vara Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara de Direito Criminal Impetrante: Jefferson Sarkis Paciente: JOÃO BRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3072 Pedro da Silva - - Claudete da Silva Oliveira Ferreira - Vistos. Fls. 107/109: conheço os Embargos de Declaração opostos mas, no mérito, deixo de acolhe-los. Isso porque, o argumento da embargante de que o autor já se encontrava matriculado na instituição LAR *** (fl. 108) foi devidamente analisado em sede de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2574 Infracionais para informações acerca do andamento da Execução de Medidas Sócioeducativas (0033850-67.2018.8.26.0114). Ciência ao Ministério Público e à requerida. - ADV: MARCOS ONOFRE DE SOUZA (OAB 350834/SP) Processo 1023087-92.2015.8.26.0114 - Cautelar Inominada - Acolhimento Institucional - G.A.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1490 em síntese, que se casaram em 02.12.1995; que desta união sobreveio uma filha, menor. Afirmam que possuem um bem imóvel a partilhar, e os móveis já foram partilhados. Requereram a procedência da ação, para o fim de ser decretado o divórcio do casal e homologação do acordo celebrado às fls. 02/07. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1547 Vistos Emende o autor a inicial a fim de juntar aos autos o original do contrato de locação. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. Hortolândia, 13 de dezembro de 2011 - ADV: SILVANA JESUS DA SILVA (OAB 295968/SP), JANIM SALOMÉ DA COSTA (OAB 243008/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1321 742 A. d M. S. nos autos do mencionado habeas corpus, revogando-se a prisão preventiva da paciente, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, com a expedição do alvará de soltura. O paciente está sendo acusada porque supostamente incurso no art. 33, caput, c.c. o art. 40, inciso III, e art. 35, todos da Lei nº 11.343