Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 704 curador(a)(s), a causa da interdição e os limites da curatela (art. 1.184 do Código de Processo Civil com a ressalva mencionada preliminarmente); d) expeça-se mandado para anotação da interdição no imóvel da parte interditada (art. 167, inciso II, item “5”, parte final, da Lei de Registros Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 336 se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA OAB/SP 260371 269.01.2012.004894-0/000000-000 - nº ordem 890/2012 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - C. D. O. D. X E. L. D. S. - Concedo os benefícios da assistência judiciária à demandante que, de acordo com o art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1293 992 das prestações alimentícias a que tem direito, e só ajuíza a execução quando ultrapassa na dívida em mais de 01 ano, faz presumir que a verba mensal de alimentos não se tornara tão indispensável para a manutenção do que dela depende. Tendência da jurisprudência no sentido de admitir que somente as últimas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 330 26 de fevereiro de 2013, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, a interditanda. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 815 audiência para oitiva de testemunhas por carta precatória cujos termos foram acostados às fls. 176/204. Determinação (fls. 210) designada audiência de conciliação, instrução e julgamento que foi realizada a fls. 1240/242, ocasião em que foi deferida a desistência do depoimento pessoal da requerida, bem com da o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 926 228 extinção, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do CPC. Intime-se. Adv.: (266957/SP)LUCIMARA CRISTINA DOS SANTOS 2496/10 - INVENTARIO - Movida por SEVERINO TERTO BEZERRA em face de EDNALDO LUIZ BEZERRA - fls.43: Concedo também à herdeira os beneficios da assistência judiciária gratuita. Manifeste-se o inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 799 1825 Processo 699.10.000736-0 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C. P. de O. - C. P. de O. J. - Vistos. Acolho a cota ministerial e determino a realização das diligências requeridas às fls. 60. Após, dê-se vista ao MP. Int. Salto de Pirapora, 16 de setembro de 2010 - ADV: JULIANA ISQUIER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 525 949 uma média mensal de R$ 750,00 ao mês, a fim de que sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Nestes termos, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. III. Como é cediço, o direito de visitas é reconhecido por toda doutrina pátria como impostergável e só em casos excepcionais pode ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 114 deliberado a respeito. Considerando-se o documento de fls., que comprova o parentesco, e sendo presumida a necessidade urgente de alimentos ao menor de tenra idade, bem como havendo elementos nos autos a indicar a possibilidade do requerido, presente, assim, o “fumus boni iuris” e “periculum in mora” s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 417 113 ante pobreza declarada. Indefiro tutela antecipada, pois tal auxílio deve ser requerido perante o o sistema previdenciário ou em Ação Judicial em que este figure como parte. Cite-se o requerido que se encontra preso no CDP de Mauá, para querendo apresentar defesa em 15 dias, com as advertências de esti