Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 728 1113 há notícias sobre o descumprimento das referidas cláusulas. É o relatório. D E C I D O. Estabelece a constituição Federal como única condição do divórcio (por conversão), o decurso do prazo de um (01) ano da data da sentença que concedeu a separação, no presente caso, *. Isso posto, JULGO PROCEDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 775 1128 Processo 577.09.418573-9 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. E. R. dos S. - L. H. C. - Designo o dia 17/11/2010, às 13:50 horas para audiência de conciliação, devendo comparecer as partes e seus procuradores. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 67, nos termos do despacho inicial, bem com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2582 argui matérias que dizem respeito ao próprio mérito do writ, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada, repita-se. Não se vislumbra, de plano, o fumus boni juris, pois houve, prima facie, motivação na decisão a

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 os autos, observa-se que não restou demonstrada qualquer impossibilidade permanente, seja física ou psíquica, que incapacite a requerente de exercer atividade laborativa. Bem ao revés, a própria autora alega que os gastos mensais que extrapolam os rendimentos decorrentes da pensão por morte de seu ex-cônjuge são providos com seu trabalho de costureira. Reitere-se que, com a inicial e durante o fe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1558 em favor de Sidnei dos Santos, é contra decisão prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Guaíra, que teria convertido a prisão em flagrante em preventiva, assim ensejando constrangimento ilegal em relação ao paciente, cuja segregação se dá sob a acusação de crime de furto qualificado. Sustenta-se, em síntese, qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2358 de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2295788-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impetrante: Davi Gonçales - Paciente: Maycon Julle Almeida Carneiro Caval

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2073 preventivas à propagação do novoCoronavírusno sistema de justiça penal e socioeducativo.As medidas, como sabido,tem por objetivo proteger a saúde dos presos, dos magistrados e de todos os agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, em especial os que se enquadram nos grupos de risco, como idosos, gestantes e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1502 MIGUEL MARQUES E SILVA Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Ageu Motta e Lucas Resler dos Santos, em favor de Cassio Reis Fidêncio, alegando que este sofre constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da Vara das Execuções Crimina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2273 não se presta a antecipar a tutela jurisdicional: (...) a provisão cautelar não se presta à apreciação da questão de mérito do writ, por implicar em exame prematuro da matéria de fundo da ação de habeas corpus, de competência da turma julgadora, que não pode ser apreciada nos limites da cognição sumário do Relator.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1783 Laurita Vaz, 01.03.2005, v.u., DJ 28.03.2005, p.300). “O trancamento de ação penal em habeas corpus é medida excepcional, admissível quando inequívoca inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. Inocorrência na espécie. 2. Denúncia contendo adequada indicação da conduta delituosa im