Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1609 Social para que faça o estudo sócio econômico. Sem prejuízo, em 30 dias, junte a autora à certidão do distribuidor criminal em seu nome, o atestado médico de sua capacidade física e mental, bem como informe sobre a existência de bens e direitos em nome da requerida, comprovando. Despacho de 28.06.203:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 793 Dr. ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER, com a subsequente anotação na contra-capa dos autos para fins de intimações. Sobre o débito apontado a fls 473 foi devidamente intimado. Destarte, revela-se descaso da parte do executado, pois é sabedor da obrigação de pagamento das pensões alimentícias que se forem v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 693 Processo 0031723-82.2010.8.26.0100 (100.10.031723-4) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. R. da S. - M. N. dos S. - Vistos. Aguarde-se por trinta dis, por notícias sobre o cumprimento da Carta Precatória. Decorridos, oficie-se solicitando informações. Intime-se. - ADV: RUBENS BASTOS TORATI (OAB 244550/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1407 Restituição dos valores. Desconto em folha. Inviabilidade. Ante a presunção de boa-fé no recebimento da Gratificação em referência, descabe a restituição do pagamento indevido feito pela Administração em virtude de errônea interpretação ou má aplicação da lei. Recurso desprovido. (REsp n° 488.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 2138 parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe que se presumem como válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. Desse modo, a intimação determinada é válida, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesse dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 1593 resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil, que se regerá pelas cláusulas dele constantes. Homologo, outrossim, a desistência ao direito recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 132 Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP) Processo 4000060-83.2013.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. A. S. M. e outro - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Homologo, por sentença, para que produza seus re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 2268 aos termos da sobre partilha. Em sendo assim, considerando que se houvesse sido constatada a existência de tal valor antes da sentença, certamente seria deferida a expedição de alvará para seu levantamento e bem por isso, recebo o pedido de sobrepartilha como sendo de alvará e determino sua expedição em favor da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1164 1045 de tributos estaduais e Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 2.5.2007), tendo em vista que a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação só pode ser proferida depois da prova da quitação de todos os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 828 interposto (fls. 1192), anotado seu recebimento tão somente no efeito devolutivo. Dê-se ciência, informando os interessados o desfecho final. Dispensadas informações pelo DD. Relator sorteado. Outrossim, digam as partes, no prazo comum de dez dias, quais as provas que efetivamente desejam produzir, justificando o inte