CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2215 3.Nesse diapasão, em regra, orienta-se que a prescrição em abstrato dos atos infracionais, bem assim a prescrição da pretensão executória das medidas socioeducativas fixadas sem termo, sejam calculadas com base no prazo máximo estabelecido para cumprimento da medida socioeducativa de internação, sendo esta de 03 (três) anos, consoante art. 121, § 3º do

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2847 PODER JUDICIÁRIO E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é JUSTIÇA DO TRABALHO passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Fundamentação CAMPINAS, 23 de Novembro de 2018. Processo: 0011094-90.2016.5.15.0114 AUTOR: GONCALA ATANAZIO DE MELO RÉU: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA BEATRIZ MA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2946 Ante o exposto, considerando a documentação acostada nos presentes autos e com fundamento no art 1º da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando que se expeça o ALVARÁ JUDICIAL, para que seja liberado em favor do(s) Requerente(s) os valores constantes em ID 156064337, 271982891 e 271982893. Expeça-se o competente alvará, após o trânsito. Cust

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 369 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DECISÃO Processo n. 8002078-62.2020.8.05.0049 Vistos, etc. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte recorrente. 2. Considerando o Enunciado Cível n. 166 do FONAJE, na forma do art. 43 da Lei n. 9

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3317 AUTOR: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Declaração, com a finalidade de sanar omissão do julgado. RÉU: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Tempestivos, os Embargos são conhecidos. outros (2) DECIDE-SE. DESPACHO Razão assiste ao embargante, motivo pelo qual são acolhidos os embargos declaratórios opostos, para rejeitar os pedidos de declaração da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4768 TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 820 Dê ciência ao Ministério Público e, havendo manifestação do parquet, retornem os autos conclusos. Oficie-se, de ordem, à fonte pagadora para o desconto de pensão alimentícia nos termos acordados, se for o caso. Santo Amaro/BA, 30 de Setembro de 2019. Sérgio Humberto de Quadros Sampaio Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Ficam V. Sa. intimadas da decisão de id 08bea35. ADVOGADO 2194 EVILASIO FERREIRA FILHO(OAB: 105220/SP) EDSON TEIXEIRA DE MELO(OAB: 122629/SP) Intimado(s)/Citado(s): Notificação Processo Nº RTSum-0010037-42.2013.5.15.0114 AUTOR SIMONE APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN(OAB: 120307/SP) AUTOR HILTON LUIZ PASINATTO JUNIOR ADVOGADO LUIZ CARLOS NOG

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região JOSE ROBERTO MENEZES TAVARES MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 6204/SE) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MCE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO 977 Andréa Soraya Diniz da Cunha(OAB: 3306-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - JOSE ROBERTO DAMASCENO SILVA PJe n. 0000389-13.2016.5.20.0011 - JOSE ADRI

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085- Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1683 PROCESSO nº 8001439-20.2019.8.05.0230 D E S PAC H O Vistos, etc. Embora não haja previsão expressa sobre a especificação de provas, não é possível alcançar a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar na decisão judicial, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil. Sendo assim, manifestem