Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 596 1364 Jud”, conforme termos em anexo, protocolos nº 20090002242557 e nº 20090002242605. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta. No mais, aguarde-se audiência em continuação. Int. - ADV: JOHN MAXWELL CAMARGO MARIANO (OAB 59945/SP), ANDREA CRISTINA CARLOS (OAB 205797/SP), MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA (OAB 48832/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1195 122 dos benefícios em geral. A jurisprudência e doutrina divergiam sobre o tema, havendo posicionamentos para ambos os lados, uma vez que a discussão residia sobre o alcance normativo do decreto frente à lei. Contudo, o aparente antagonismo fora solucionado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 583834 - SC, que apreciou o tema e pac

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1372 108 deixa claro a seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL : DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - E DESNECESSARIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, QUANDO SE TRATAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2867 490 embora não haja comprovação nos autos de qual atividade o mesmo desempenhe, este manteve-se inerte mesmo após ser citado da decisão interlocutória que arbitrou uma pensão de 15% do salário mínimo, o que leva a conclusão de que possui plena capacidade de cumprir a obrigação para com as partes requerentes, sem, contu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital representado por sua mãe (M. F. B.) e seu pai registral/socioafetivo (D. DOS S. B.). Ante o exposto, HOMOLOGO NA ÍNTEGRA O ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 42/45 E RATIFICADO ÀS FLS. 59/60, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, sendo este relativo ao Reconhecimento de Paternidade em apreço, com o qual concordou expressamente o Ministério Público, o que faço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1399 voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 544 endereços do requerido. Com a juntada das pesquisas, intime-se a autora para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP) Processo 1002251-06.2017.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.L.C.J. - - A.P.F.C. - Vistos.Concedo os benefí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1528 fls. 168 foram pessoalmente intimados pelo correio a darem andamento ao feito no prazo de 48 horas (fls. 170/171), avisos de recebimento positivos juntados aos autos em 21.09.2009 (fls. 171/174), vista aberta à Defensoria Pública, cuja ciência se deu em 24.09.2009 (Fls. 175). A propósito, o artigo 238 do CPC cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1774 Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MOTA DA SILVEIRA (OAB 172764/SP) Processo 0043105-95.2012.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. M. de L. - S. da C. S. J. - Vistos. Fixo alimentos provis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1816 endereço residencial indicado pela embargada para a citação do embargante - Rua Prudente Meireles de Moraes, 965, apto. 1.301, nesta urbe (fls. 15) -, é exatamente o mesmo endereço residencial, neste município, informado pelo próprio embargante na procuração ad judicia outorgada aos patronos que