Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 648 1662 concordância do MP, e diante do teor de contestação apresentada, de outro lado ponderando a pouca idade do menor, por ora, defiro em parte antecipação de tutela requerida, para que a criança possa receber visitação do pai todos os domingos, das 10:00 às 19:00 horas. Fundamento no artigo 273 do CPC. Oportunamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 523 1964 MARANHO X HÉLIO GONÇALVES LEITE - Fls. 15 - A Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ademais, a cártula que embasa a pretensão trazida pela autora , no valor de R$23.000,00, gera presu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 654 2086 SOUZA BRANDINI ME. Expeça-se, se o caso, o necessário ao levantamento de eventuais penhoras e ou bloqueios Judiciais porventura efetivados com relação a presente execução. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivemse os autos. P. R. I. C. Piraju, “data supra”. CAMILE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 566 6 S.A. - BANCO MULTIPLO X FABRICIO CORREA DA SILVA - Fls. 34 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de fls. 32 e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandando copiado às fls. 29, sem cumprimento. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 555 1202 566.01.2001.002273-7/000000-000 - nº ordem 1665/2001 - (apensado ao processo 566.01.2001.001012-8/000000-000 - nº ordem 1504/2001) - Arresto - TECUMSEH DO BRASIL LTDA X JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LATTANZIO E OUTROS - Fls. 917/918 - “Vistos, etc. ... Com tais considerações e o mais que dos autos consta, ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 978 recurso os réus apelantes TELMA CRISTINA DOS SANTOS SACRAMENTO, VANESSA MARTINS FIAS DE ABREU e JOÃO RICARDO LEITE formulam expresso pedido de justiça gratuita (fls. 377/378). O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 99, caput, autoriza a formulação de pedido de gratuidade de justiça na contestação, na petição p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2300 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - NAIR DE SIQUEIRA X I N S S - Sentença nº 673/2013 registrada em 05/04/2013 no livro nº 239 às Fls. 175: Processo nº 661/2008 Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação pelo pagamento, JULGO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 1123 J. L. L. - Autos do Processo nº. 3751/10 Vistos. JACSON LOPES LEÃO JUNIOR e BÁRBARA ALESSANDRA MATIAS LEÃO, menores, representados pela mãe Débora Alessandra Matias, propõem ação revisional de alimentos em face do pai JACSON LOPES LEÃO sob alegação de aumento das necessidades, especialmente em ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 1275 apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência à ordem judicial. Comunicada a implantação do benefício, intimese o Procurador Federal do requerido, para no prazo de noventa dias, apresentar o cálculo de liquidação (parcelas atrasadas e honorários advocatícios). Apresentados os cálculos, man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 629 828 Advogado, para efetuar o pagamento nos termos do acordo celebrado, permaneceu inerte. Sendo, pois, voluntária e inescusável a inadimplência do executado, impõe-se o uso da medida extrema e excepcional do decreto de sua prisão civil, como forma de coerção ao pagamento do débito alimentar. 9.Pelo exposto,