Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 980 em casos tais, a regra contida no § 1º do art. 267 do mesmo Codex, que remete apenas às hipóteses dos incisos II e III do caput, e não à do inciso I, segundo a qual o processo se extingue sem resolução do mérito quando o juiz indeferir a petição inicial. Nesse sentido: ?PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 1315 R. P. - J. B. P. - Vistos. Diante da concordância do M.P., expeça-se “incontinenti” o Alvará de Soltura. No mais, sem prejuízo da manifestação da exequente, intime-se o executado nos termos do item “3” retro. Int - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 296257/SP) Processo 0015926-38.2011.8.26.0001 - Aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1011 812 LOPES DA SILVA contra BANCO DO BRASIL S/A, objetivando as diferenças não aplicadas à caderneta de poupança em virtude da edição dos planos econômicos Verão, Bresser e “Collor I”. O banco réu contestou (fls. 26/38). Suscita preliminar de inépcia da inicial. No mérito, alega, em síntese, que houve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 598 1227 advogado, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente (art 285 do CPC). Intime-se a parte autora por mandado. 3- Por fim, considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, CÓPIA DESTE DESPACHO SERVI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1209 vencidas no período indicado no cálculo de fls. 06/07, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão, advertindo-o de que deverão ser pagas também as prestações que se vencerem no curso da demanda. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, ficando desde já deferidas ao oficial de justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 1353 foi o intento da parte sugerir o contrário. No mais, realmente foi sustada a ordem de busca e apreensão da prole (fls. 413) com determinação à serventia de cobrança da devolução do mandado, independente de cumprimento. Face ao arguido nos autos pela requerente de inobservância a respeito, lavre-se com urgência (lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 856 M. A. do N. - (1400/13) Vistos. 1) Cumpra-se o determinado no item “1” da decisão de fls. 52. 2) Defiro a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 29 de janeiro de 2014, às 16h30min, a fim de que o autor comprove, por meio de testemunhas, que convivia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 487 representante legal (fls. 83 v), a requerida não apresentou resposta à ação fls. 84. Os requerentes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, II, do CPC. (fls. 85/86). É o relatório. Passo à decisão e seus fundamentos A ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1683 Processo 0012804-28.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. C. - C. da S. C. - Defiro a gratuidade. Trata-se de ação de revisão com pedido de tutela antecipada, instruída com documentos, com o parecer do Ministério Público. Decido. Em que pese a aparente relevância do fundamento invoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 274 por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal e do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.515/77, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições mencionadas no acordo