Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 2978 tal obrigação competia à transportadora para eximir-se de responsabilização. Desta forma, caracterizada a falha na prestação do serviço. Está disposto no art. 186 do Código Civil que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 2980 Sentença reformada - Sucumbência fixada Recurso provido.” (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. CÂNDIDO ALÉM, Apel. nº 9151990- 07.2008.8.26.0000, j.17.4.2012). O pedido indenizatório também comporta acolhimento. É pacífico o entendimento de que as pessoas jurídicas são titulares de certos direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2594 Marques de Souza - Visto. 1. Atento ao fato de que o Patrono da suplicante cadastrou no sistema o feito como “Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária”, providencie a Serventia a retificação para constar, doravante, ação de Retificação de Registro Civil. 2. Concedo à parte-autora a oportunidade para, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2375 Processo 1006295-21.2014.8.26.0010 - Busca e Apreensão - Propriedade - JURACI MOREIRA DA GAMA - VALOR DO PREPARO: R$ 100,70 C Á L C U L O D A S C U S T A S D E P R E P A R O Valor da causa: R$ 1.000,00 47,67523854,964221X54,964221 VALOR DA CAUSA ATUALIZADO: R$ 1.000,00 VALOR DO PREPARO: R$ 100,70 - ADV: ANGELO ASSIS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1044 correspondente a 04 (quatro) salários mínimos. Importante consignar que o deferimento dos alimentos provisionais não constitui qualquer juízo antecipado quanto ao pedido de alimentos definitivos em favor da autora. Correta a observação contida na manifestação de fls.171, quanto a impossibilidade de com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO P r i m e i r a m e n t e , d i a n t e d a v i r t u a l i z a ç a ̃ o d o s a u t o s f ı ś i c o s R e s o l u ç a ̃ o P R E S n . º 2 2 4 , d e 2 4 / 1 0 / 2 0 1 8 , i n t i m e m - s e a s p a r t e s p a r a c o n f e r e ̂ n c i a d o s d o c u m e n t o s d i g i t a l i z a d o s diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJE), o s q u a i s d e v e r a ̃ o i n d i c a r a e s t e J u ı ź o , n o p r a z o d e 5 c i n c o d i a s , e v e n t u a i s e q u ı v�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2776 686 pessoas com deficiência, por conta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, não se pode olvidar que todo aquele que tem um estatuto para regular a sua situação (como o idoso, a criança e o adolescente, o consumidor e etc..), tem como princípio fundamental a proteção, a proteção integral, por conta da sua situação de vulnerabili

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2765 282 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1014520-42.2017.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - G.S.U.F. - L.C.U. - Ante o exposto, diante do que consta dos autos e notadamente o laudo apresentado, que comprovam ser a parte requerida portadora de Síndrome Demencial, compatível com demência fronto tem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2929 TJSP) a partir da publicação desta decisão e juros de mora legais (12% ao ano) desde a citação efetivada nos autos da medida cautelar, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (CPC, artigo 269, inciso I, primeira parte). Diante do conteúdo dos itens “1” e “2”, condeno a parte-ré ao pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2615 a própria ré informou de não tinha provas a produzir. A autora comprovou que efetuou o pagamento de R$ 620,00 pelo tratamento (fl. 18), devendo tal valor ser reembolsado pela ré. Do mesmo modo, deve a ré pagar à autora o valor necessário para o novo tratamento dentário proposta a fim de reparar o dano suportado (f