Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região artigo 5º, II, da Magna Carta, pois há outros princípios e regras, que 7553 representante sindical. precisariam -como de fato precisam- ser levados em consideração, de forma harmônica, na situação em tela, tais como o viver No caso em apreço, a consulta à base de dados da Receita honestamente, sem prejudicar ninguém, o de dar a cada um o que é Federal, atravé

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7564 Na organização sindical brasileira, o enquadramento, a priori, está Propõe, aliás, o Enunciado n. 16 da 1ª Jornada de Direito Material e condicionado ao critério da atividade econômica preponderante da Processual do C. TST: empresa empregadora, não havendo liberdade, tanto ao empregado, quanto à empregadora, para fazer a escolha do seu "16. SALÁRIO. repre

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região partes, restando improcedente o pedido de multa normativa. 32910 aquelas anotadas nos espelhos de ponto constantes dos autos, que não restaram descaracterizados pela prova oral produzida. DOS DANOS MORAIS Ademais, a própria reclamante confessou em seu depoimento pessoal que também usufruía intervalo de 10 minutos. A reclamante pleiteia condenação da reclamada ao paga

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Mantém-se. 2856 entidade Movimento Assistencial Francisco de Assis, já que seu mandato como tesoureiro findou-se em 17/02/2017"; que "A legislação trabalhista nunca dispôs sobre o limite temporal da RECURSO PELO EXECUTADO AMAURI responsabilidade de um membro da diretoria de uma entidade sem [SEGUNDO RECORRENTE] fins lucrativos após o vencimento de seu mandato, razão

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 6770 Cada serviço deverá avaliar a possibilidade de afastar profissionais autos, qual o percentual de trabalhadores da ré se enquadraria nas que se enquadre nos grupos de risco, de acordo com as suas condições de risco, razão pela qual simplesmente afastá-los nos peculiaridades e necessidades. moldes requeridos pelo autor,independentemente de aval da chefia - Traba

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 7897 A ré contesta integralmente o pedido, afirmando que o autor não Dispensada a apresentação de relatório, nos termos do art. 852-I da exercia apenas funções de teleatendimento, e que todas as horas CLT. extras foram devidamente pagas ou compensadas. A descrição da atividade de operador de telemarketing no Código II – FUNDAMENTOS Brasileiro de Ocupações é:

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3646 Estabeleço os seguintes prazos para realização da perícia, que 13.467 de 2017. Por meio da referida decisão, entendeu a deverão ser rigorosamente observados pelas partes e pelo Perito: Suprema Corte, por maioria, que à atualização dos créditos 1. Apresentação de quesitos pelas partes: 05/04 a 09/04/2021. decorrentes de condenação judicial (e à correç�

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 3476 monetária. O primeiro reclamado (Atento) apresentou contraminuta. "DEPOIMENTO DA 1ª TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. (...) que É o relatório. trabalhou para a 1ª reclamada (...), como teleoperador, sendo que junto com o reclamante por 02 anos (...) que havia operadores da 2ª 1. Admissibilidade reclamada que faziam os mesmos trabalhos do depoente no prédio Conheço

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2814 impenhoráveis. Ao contrário do sustentado para a existência dessa Cavalcante, como representante/responsável e/ou procurador da multiplicidade, é fato notório que as instituições financeiras reduzem executada Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco de Assis as taxas bancárias na conformidade dos saldos médios em desde 24/08/2009, sem data fim (ID.5a07921)

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 1542 5.2. O contingente de operadores deve ser dimensionado às A Norma Regulamentadora NR 17 do Ministério do Trabalho e demandas da produção no sentido de não gerar sobrecarga habitual Emprego equipara essa atividade ao Call Center estabelecendo um ao trabalhador. jornada de 06 horas diárias e de no máximo 36 horas semanais. 5.2.1. O contingente de operadores em c