Poder Executivo ● 07/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de junho de 2018 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE 5ª TURMA JULGADORA. RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2017 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Chamamento Público nº 001, publicado no DOE em 22.11.2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Resultado Final da 2ª etapa do Chamamento Público nº 001/2017, com fundamento no Relatório Final elaborado pelo GT – S

Poder Executivo ● 15/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2016.000001137719-92 TATE 00.735/16-7. AUTUADA: ULTRA-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CACEPE: 0184550-00. ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002; JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL, OAB/PE 35.724 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 044/2018(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DE PEQUENA PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENTRADAS SE