Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 AUTOS N: 154369-95.2014.809.0175 REQUERENTE(S): RODRIGO CORREIA D OS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APR EENDIDAS, ONDE O REQUERENTE RODRIGO CORREIA DOS SANTOS DIZ SER A LEGITIMO PROPRIETARIO DE UM VEICULO HYUNDAI/HB20, DE COR BRANCA, PLACA ONG-6325, O QUAL FOI APREENDIDO PELA POLICIA QUANDO DO FLAG RANTE. JUNTOU DOCUMENTOS. DESSE MODO, REQUER

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 IS E NOVE ANOS). TEM-SE AINDA, QUE A CONDUTA NARRADA AMOLDA-SE AO TIPO PENAL DO ART. 217-A, C/C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, SE NDO, EM TESE, FATO FORMALMENTE TIPICO. NO MAIS, E QUESTAO MERITOR IA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. TAMBEM ESTAO PRESENTES ELEMENTOS P ALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA, BEM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PENAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURIDIC O. O FATO DE ESTA DOTADO DESSAS PRERROGATIVAS NAO E-LHE PERMITIDO , POR SUAS AGENCIAS E AGENTES, EXERCER PODERES FORA DOS LIMITES E STABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS V ALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA