Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1535 Portaria ali mencionados, a fim de que o Fisco possa manifestar a sua concordância ou não, com os valores atribuídos aos bens e verificar se o imposto foi corretamente recolhido. Desde já, ressalto que nenhum alvará para alienação de bens e levantamento de valores será deferido antes do recolhimento dos tributos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 2748 Durante o transcorrer do feito as partes se compuseram e requereram a decretação do divórcio, bem como a homologação das cláusulas que o regerão. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O pedido é procedente. Com o advento da Emenda n. 66

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 507 1155 MOREIRA (OAB 187513/SP), DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP) Processo 001.04.016316-5 - Execução de Alimentos - A. L. da S. S. - G. J. S. e outro - Vistos Converto a presente execução para o rito do art. 732 do Código de Processo Civil. Nos termos da atual legislação em vigor Lei 11.232/05, a execução é apenas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1459 de vínculo empregatício, e 1/4 do salário-mínimo, em caso de desemprego ou trabalho informal. Por fim, requer os benefícios da justiça gratuita. Recurso tempestivo. É O RELATÓRIO. Inicialmente, consigno que o recurso não pode ser conhecido quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, pois este ainda não foi a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1665 de Visitas de Menores, cumulada pedido de Alimentos, ajuizada por L. R. C. J. e J. V. M., com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, na forma da lei, observandose que os postulantes são beneficiários da gratuidade processual.