Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 555 para a decretação do divórcio. Com efeito, de acordo com o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, modificado pela EC nº 66 de 14/07/2010, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não sendo necessária nenhuma condição ou prazo. Perde relevância, no presente feito, qualquer outra discussão. Por f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 1028 071.01.2010.007680-6/000000-000 - nº ordem 717/2010 - Arrolamento - SIMONE APARECIDA MIGUEL E OUTROS X ORLANDO MIGUEL - Fls. 83 - V. Defiro a justiça gratuita, anotando-se. Tome-se por termo a renúncia manifestada pelas herdeiras Regina e Simone (fl. 79). Int.(Comparecer em cartório para assinar termo de ren�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 666 Investigação de Paternidade. Considerando que o réu reside na cidade de Quiteranópolis, no Ceará, redistribua-se o presente processo para aquela comarca com as anotações e comunicações usuais. Int. - ADV: FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP) Processo 0012476-47.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1531 Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses de SABRINA, que apresenta tenra idade e já enfrenta a separação dos pais e os possíveis conflitos dela oriundo, encaminho as partes e SABRINA à Oficina de Pais e Filhos, que será realizada no CENTRO JUDIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1775 hipótese do acolhimento do pedido divórcio, faz jus o Requerente (referindo-se, contudo, a si, e, portanto, “requerido”) a 50% do valor da construção edificada sobre o terreno do genitor da Requerente e aos bens que guarnecem o lar conjugal” (sic idem), de sorte que eventual discussão acerca de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 93 alíquota foi fixada no mínimo . Juntados diversos documentos, seguiram-se manifestações, de desinteresse na produção de provas inclusive. É o breve relatório. Decido. É improcedente o pedido. A questão diz respeito à constitucionalidade da Lei Complementar Paulista 943/03, que instituiu contribuiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 2419 atualizada. 7. Nos termos do Protocolado CG n 24.746/2007 - DEGE 1.3, servirá uma cópia desta decisão de mandado, então, para tanto, integrado pela contrafé, eventual aditamento e, se necessário, por uma cópia da procuração, de onde, por sua vez, poderão ser extraídos os demais pertinentes requisit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 696 674 da Lei nº. 9.656/98 c.c. art. 15, §3º, da Lei nº. 10.741/03, aplicáveis à hipótese, pois trata-se de contrato de trato sucessivo, impedem tais reajustes a partir dos 60 anos. Assim, considerando que houve aplicação dos reajustes de forma incorreta, determino que os próximos boletos sejam emitidos sem o referido au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 839 1901 Processo 0021034-73.2010.8.26.0004 (004.10.021034-5) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. K. T. L. - M. M. L. - Manifeste-se a requerente sobre a não apresentação de justificativa. - ADV: ROVÂNIA BRAIA SPÓSITO (OAB 176087/SP) Processo 0021150-79.2010.8.26.0004 (004.10.021150-3) - Alvar�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 398 577 Processo 007.08.104436-8 - Investigação de Patern. e Maternidade (inclusive negatórias) - C. A. dos S. - D. R. M. e outro - Verifico que na certidão de óbito de L consta quatro filhos: D,D,C, ora requerente, e J. A requerida D está devidamente citada (fl. 33).Porém, o requerido D, até a presente data, não foi cita