Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3021 de 50% do salário mínimo mensal, e alimentos definitivos na proporção de 01 salário mínimo vigente no país. Com os autos vieram os documentos de fls. 06/11. Despacho de fl. 13/15 deferiu a gratuidade processual e fixou os alimentos provisórios. Ofício de fls. 26 da Usina Santa Adélia, onde o reque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2149 em cumprimento de prisão preventiva. Eis os fatos. Sustenta a combativa impetrante, em breve síntese, estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente em face dos atributos pessoais ostentados pela paciente, destacando-se a primariedade, ausência de antecedentes e vinculação com o “distrito da culpa”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1115 que constitui em si uma relação de proporcionalidade, ou seja, é preciso verificar se houve a redução das necessidades de quem recebe os alimentos ou das possibilidades de quem está obrigado a prestá-lo. In casu, cabe a autora comprovar que o Requerido está em condições econômicas de cumprir com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 690 maioridade não é causa automática da extinção da obrigação alimentar (S. 358 STJ). Assim, no caso em tela, prudente o aguardo do contraditório, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento designo o dia 23 de setembro de 2013, às 16:00 horas. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 1136 Processo 002.08.166771-9 - Execução de Alimentos - A. C. F. da S. - S. L. da S. - Vistos. Deverá a exeqüente regularizar a sua representação processual nestes autos vindo a sua concordância quanto ao alegado à fls. 15/16. Int - ADV: SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1939 as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 345, II do CPC). Processo em ordem. Concorrem as condições da ação. Não existem questões preliminares prejudiciais ao exame do mérito a serem apreciadas nesta oportunidade. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova vocal, pelo que fixo o prazo com