483 resultados encontrados para l. v. a. l. - data: 05/08/2025
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3 s q d 2 .D e a c o r d o c o e g u r a d o r e c l u s u e , à é p o c a , o o d e m a n d a n t e f m a s i o s u p l v a l o r o i d e n a l R f o r m a ç õ e s c o n s t a n t e s d o C N I S d o g e n i t o r d o n t o u o l i m i t e e s t i p u l a d o e m P o r t a r i a d o M P S , i m i t e e r a d e R $ 8 6 2 , 6 0 , c o n f o r m e P o r t a r i a n º $ 9 2 6 , 4 7 ( r e l a t i v o a o m ê s d e j a n e i r o d e 2 0 1 1 ) a u t o p a r a 4 0 7 , . 3 3 .I n s t a d e s
Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4387 16 1 ª Va r a d e D i r e i t o s D i f u s o s , C o l e t i v o s e I n d i v i d u a i s H o m o g ê n e o s . P r o c e s s o : 0 0 2 6 8 2 3 - 0 4 . 2 0 0 0 . 8 . 1 2 . 0 0 0 1 [13] (Suspenso) (001.00.026823-2/00013). Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 18/06/2013. Reqte: Azarias Barroso de Oliveira. 1 ª Va r a d e D i r e i t o s D i f u s o