Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 2905 que comprovarem insuficiência de recursos, não bastando, destarte, a mera declaração de pobreza, de modo que o artigo 4º, “caput” da Lei nº 1.060/1950 não foi recepcionado pela Magna Carta. Tal entendimento encontra eco nos seguintes julgados oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2037 (OAB 296055/SP), ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP), JOSÉ LOPES FERNANDES (OAB 180721/SP) Processo 0002253-26.2012.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. V. de S. dos S. - G. G. dos S. - Vistos. Os pontos controvertidos são : a divisão dos bens móveis (f. 7/8) e o pedido de pensão alimentícia pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1293 329 SP), GIOVANI MORETTE TEIXEIRA (OAB 285407/SP) Processo 0002220-40.2012.8.26.0037 (00264/2012) - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M. R. da C. - C. R. da S. - Vistos. Fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada à f. 21 no valor máximo da tabela, expedindo-se a certid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 1510 Processo 006.09.105324-3 - Revisional de Alimentos - R. H. - R. de J. H. e outro - Vistos. Ciência às partes da certidão de fls. 86. Int. (Certidão: ...que nesta data após diligencia em cartório não logrei exito em localizar a petição de contestação conforme determinação de fls.82/83. ...) - ADV: ALEXANDRE ADR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 583 1880 procedente o pedido, convertendo em divórcio a separação do casal, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6515/77, continuando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Santina Madalena Manoel. HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes a fls. 03, com rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2022 Processo 0107087-90.2006.8.26.0006 (006.06.107087-6) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. P. de B. - N. N. de B. Fls. 228/229 - O mandado de prisão não está com o prazo de validade vencido (22 de outubro de 2012). Neste sentido, expeçase novo, nos termos da decisão de fls. 165/166. No mais, aguarde-se a sua

Caderno único ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2012 B. D. O., nascida em 18/08/1992, perdeu o presente feito seu objeto, em razão do alcance da maioridade pela jovem. Proceda-se à averbação da presente decisão nos assentos de nascimento dos menores. Oficie-se aos respectivos Cartórios de Registro Civil, solicitando que remetam a este Juízo, no prazo de dez dias, as certidões averbadas. Traslade-se para os autos de Pasta Especial, em apenso, cópia d

Caderno único ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Nº 2013.01.1.164449-6 - Exoneracao de Alimentos - A: M.B.M.e.o.. Adv(s).: DF030488 - LINDEMBERG SOARES PORTELA CAVALCANTE. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: A.M.S.. Adv(s).: (.). CERTIDAO - FL. 56 - Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2010 deste Juízo, fica a parte autora intimada a comparecer no Cartório desta Serventia para retirar o ofício, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 1691 da punição, ressarcimento, proporcionalidade e razoabilidade, tornando como parâmetro para tanto, que a indenização, neste caso, não possa ser tão pequena, que deixe de inibir, ou, então, exagerada que, ao invés de ressarcir permita o enriquecimento sem causa, que é reprimido em ordenamento jurídico.