268 resultados encontrados para lacuna suprida. possibilidade - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, incidindo a correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009)”2. ACORDA a 4ª Câmara Especializada C�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 10 pedido de pensão vitalícia formulado pela Autora/Apelante, eis que não juntou documentos que comprovassem qual a atividade profissional que efetivamente exercia, qual a remuneração recebida e, principalmente, laudo médico que atestasse que ficou inabilitada, seja total ou parcialmente para o trabalho. Ao contrário, o único elemento probatóri
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. COBRANÇA. SERVIDORA CONTRATADA SEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRATO NULO. EFEITOS. DIREITO À PERCEPÇÃO DE SALDO DE SALÁRIO E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESPROVIMENTO. - Nos moldes da decisão proferida no Recurso Extraordinári
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 SANAR O VÍCIO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Razões recursais apresentadas em fotocópia não têm previsão legal e, se dentro do prazo assinalado o vício não for regularizado, o recurso não merece ser conhecido, por irregularidade formal. Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO I
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 Apelações Cíveis n.º 0000332-80.2017.815.0000, em que figuram como partes Edira Trigueiro, a PBPREV – Paraíba Previdência e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0002456-53.2015.815.021 1. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Maria Melquiades dos Santos E Christian Jefferson de Sousa Lima. APELADO: Municipio de Itaporanga. ADVOGADO: Francisco Valeriano Ramalho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORA DO MAGISTÉRIO MU
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 4 (Recursos Repetitivos) – Taxa anual de juros superior ao duodécuplo da mensal – Suficiente para considerar expressa a previsão – Legalidade – Inexistência de valores a restituir – Provimento. - Estando a taxa de juros contratada dentro da média de mercado, não há que se falar em abusividade. - No que diz respeito à capitalização dos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 4 Des. João Alves da Silva APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066808-87.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Jose Odilon de Farias E Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Wladimir R. Neto. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento 11.946. APELADO: Os Mesmos.
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001708-26.2015.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (oab/pb 1.663). EMBARGADO: Gilvaneide Vieira Goncalves. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes (oab/pb 12.060). PROCESSUAL CIVIL – Embargos de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 constatado a existência de duas sentenças no mesmo processo, deve-se decretar a nulidade da segunda, inclusive de ofício, a fim de restabelecer a ordem processual, bem como os princípios da segurança jurídica e da inalterabilidade das decisões. Agravo conhecido e desprovido. (TJGO; AC-AgRg 0078591-44.2011.8.09.0137; Rio Verde; Sexta Câmara