Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1271 146 Todavia, apesar de intimada esta não manifestou qualquer interesse. É o relatório. Fundamento e decido. Assim, entende este juízo que a situação descrita enquadra-se perfeitamente no artigo 267 do Código de Processo Civil, o qual prescreve a extinção do processo, in verbis: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resoluç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3048 seja superior a 40 salários-mínimos. É o caso dos autos! Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, II da Lei n.º 9.099/95. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2924 ingresso e referente às custas de preparo no importe de R$ 319,70; b) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais: AR - guia do FEDTJ - código 120-1; diligências do Oficial de Justiça: GRD; taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniado: Fun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2931 Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: a) à obrigação de fazer consistente na baixa dos títulos indevidamente protestados, devendo arcar com as despesas necessárias para a baixa definitiva. Oficie-se aos Cartórios de Protesto; e b) ao pagamento, a título de indenização por da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1866 concessão de assistência jurídica gratuita pela só declaração do autor na inicial de sua necessidade. Entretanto, o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3112 de interposição do Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso e referente às custas de preparo, no importe de R$ 614,37; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais: AR - guia do FEDTJ - código 120-1; diligências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2837 HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal. Dou por transitada nesta data. Ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 316

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3365 (DISPONIBILIZADO NO SISTEMA SAJ/PG5). 1- Inexiste risco de dano irreparável diante da falta de entrega de imediata de copos térmicos e de uma chopeira, razão por que INDEFIRO a tutela pretendida. 2- Em homenagem ao princípio da celeridade processual, observando tratar-se de matéria de direito e a improbabilidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1210 de procedência do pedido. Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/PR), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE (OAB 153509/PR), MAURICIO ZOPPI (OAB 327576/SP) Processo 1072694-87.2013.8.26.0100 - Usucapião -

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002341-97.2016.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6311009222 - LEONILDE CARLOS MARIANO (SP279452 - PATRICIA CRISTIANE CAMARGO RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO) Vistos, Determino o sobrestamento do feito, em cumprimento à decisão proferida no Recurso Especial nº 1.381.683 – PE (2013/128946-0), pelo Ministro Relator Benedito Gonçalves, a qual determinou a suspensão da tramitação das ações que discutam a possibilidade de afastamento da