Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1477 proporcionar o ressarcimento em virtude da lesão do direito fundamental violado. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda. RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. DECLARO inexistente o contrato entre as partes, bem como todos os débitos decorrentes. DECLARO inexi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 716 - Rafael Virgino Vanni e outro - Vistos.Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Santo Amaro, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido.Intimem-se. - ADV: NUBIA CHRISTINA DA MATTA AGOSTINI CAVALHER DE SOUZA (OAB 291990/SP) Processo 10605

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2026 Inadimplentes - WEDER DE OLIVEIRA JUNIOR - Vistos. Tendo em vista o retorno da carta de citação (fls. 65) e a falta de tempo hábil para aproveitamento da data da audiência, cancelo a mesma. Providencie a parte autora, em dez dias, endereço atualizado da parte ré. Cumprido o acima determinado, designe-se nova audiên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1325 298343/SP) Processo 1016982-84.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - FERNANDA FERRAZ DAL LAGO Pág. 18: Defiro. De fato os acréscimos previstos no título (multa, honorário e juros) devem incidir apenas sobre o remanescente, a partir do inadimplemento. Ao contador para apurar o valor devi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3629 vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, també

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2393 Deusilene da Silva - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Fl. 142: quanto aos esclarecimentos prestados pela ré, manifeste-se a autora. Verifico que, de fato, o depósito de folha 136 foi feito na conta da autora (vide folha 23). No silêncio, o feito será extinto pela satisfação da obrigação. Intimem-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1609 A RESTITUIÇÃO, MEDIANTE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO E EVENTUAIS CUSTAS, DEFERIDA, DESDE JÁ, A RESTITUIÇÃO (ARTIGO 1º DO PROVIMENTO CSM 1679/2009 CUMULADO COM O ARTIGO 1º DA PORTARIA TJ/SP N° 6431/2003). - ADV: DANIEL SODERO VALERIO (OAB 216152/SP), FERNANDA AYUB DE CARVALHO (OAB 302626/SP) Processo 00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1210 de procedência do pedido. Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/PR), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE (OAB 153509/PR), MAURICIO ZOPPI (OAB 327576/SP) Processo 1072694-87.2013.8.26.0100 - Usucapião -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2866 os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 1738 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP) Processo 1028947-59.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Antonio Laelson de Lima - - Luciana Bezerra dos Santos Lima - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de restituiç