Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2893 ALINE REBELLO DUARTE SCHUCK INTIMAÇÃO Juíza do Trabalho Substituta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6532c7c Processo Nº ATOrd-0020758-76.2020.5.04.0029 SILMAR ADILSON BARRETO ERATTES ADVOGADO ANGELA MAGALI DA SILVA(OAB: 40955/RS) RÉU MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS) proferida nos autos. AUTOR Vistos

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5195 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO Conclusão da admissibilidade Insiste o exequente na atualização do crédito exequendo, com nova ordem de bloqueio on line, haja vista que a última planilha de cálculos juntada aos autos é de março de 2016. Invoca as disposições do artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91 e OJ 400 da SBD

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 VOTO 18036 II - MÉRITO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Não se verifica o apontado vício no V. Acórdão embargado. Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade e também servem a corrigir erros materiais no julgado. Conhece-se dos embargos, por tempestivos. Com efeito, não h�

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5200 ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO Conclusão da admissibilidade Insiste o exequente na atualização do crédito exequendo, com nova ordem de bloqueio on line, haja vista que a última planilha de cálculos juntada aos autos é de março de 2016. Invoca as disposições do artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91 e OJ 400 da SBDI-1 do TST. MÉRITO Com razão. Adoto os funda

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 18040 e implantação dos turnos ininterruptos de revezamento), separados por um lapso de aproximadamente dois anos. Ressalta-se a inequívoca intenção da embargante de obter a reforma do julgado, pretendendo o reexame de fatos e provas, por meio de instrumento inadequado. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 16650 LTDA - ME RELATOR: ROBERTO BARROS DA SILVA VOTO Conhece-se do recurso, porque presentes os requisitos de admissibilidade. EMENTA Consoante a narrativa prefacial, a reclamante haveria laborado em benefício da empresa ré entre 14/09/2016 e 28/11/2016, na função de atendente, sem a devida anotação do contrato de trabalho em sua CTPS. Por essa razão, postulou o re

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1226 O reclamante não se conforma com o indeferimento do pedido de horas extras. Recorre alegando que, ao contrário do sentenciado, "não se limitou a indicar dias que laborou com jornada extra e sim, descreveu um mês inteiro de trabalho"; que em razão de o itinerário das linhas rodoviárias percorridas pela empresa serem os mesmos, a jornada permaneceu inalterada por

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19523 EMBARGANTE: TROPOLE LOCAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS passivo da açãoa pedido do próprio reclamante em audiência LTDA - EPP. realizada na 1ª instância, o que não teria sido observado na decisão embargada. Busca o saneamento da irregularidade com efeito modificativo, bem como o prequestionamento de matéria. EMENTA VOTO Tempestivos e regular a representatividade

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1231 corresponde ao que está fixado no art. 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal (Precedentes). II - Tendo-se em conta a pena máxima do delito de furto qualificado perpetrado por menor de 21 (vinte e um) anos, o prazo da suspensão do processo e da prescrição deve ser de 06 (seis) anos, ex vi dos arts. 109, inciso III c/c 115, do Estatuto Repressivo. III - In casu, a denú

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 1430 conta a pena máxima do delito de furto qualificado perpetrado por menor de 21 (vinte e um) anos, o prazo da suspensão do processo e da prescrição deve ser de 06 (seis) anos, ex vi dos arts. 109, inciso III c/c 115, do Estatuto Repressivo. III - In casu, a denúncia foi recebida em 02.02.2000 e a suspensão do processo e do prazo prescricional foi determinada em 27.04.2000. Em 26.04.2006, com o en