Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 Ainda cumpre ressaltar que o artigo 1.238 do Código Civil, disciplina a modalidade de usucapião conhecida como extraordinária. Seu parágrafo único, diminui o lapso temporal de 15 (quinze) para 10 (dez anos), quando a posse for qualificada pelo trabalho ou moradia de quem pretende usucapir, senão vejamos o referido artigo: NR.PROCESSO: 0390499.29.2015.8.09.0155 As

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 Analiso. condenação. Não obstante reconheça-se a dificuldade de prova quanto à Nego provimento. 1498 difamação, é certo que o ônus de tal alegação recai sobre o autor, por ser fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), mormente quando levamos em consideração que imputa à ré fato que ofende sua honra e dignidade pessoal. Em audiência, assim declar

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 0059086.34.2011.8.09.0051 que o credor exerça o seu direito de inscrição do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5463085-51.2018.8.09.0000, Rel. EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES, 3ª Câmara Cível, julgado em 12/04/2

Seção III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 ADV REQTE : 21695 GO - ELZA DOS REIS CANDIDA PIRES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVéS DE SEU PROCURADOR PARA, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREçO DA REQUERIDA OU, CASO POSSUA, FORNECER O CPF DA MESMA, BEM COMO O NOME DE SEUS PA IS, PARA FINS DE PESQUISA CADASTRAL ATRAVéS DOS SISTEMAS INFOJUD E SIEL / TRE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIâNIA, 2

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 203 função de enfermeiro, sendo despedido sem justa causa, em 31.12.2016. Narra, outrossim, que "(...) trabalhou 2 anos de 8 meses ininterruptos sem concurso, o que nos leva a crer que o ato administrativo foi irregular, não apenas por que desobedece ao comando constitucional de contratar apenas mediante concurso, exceto nas hipóteses autorizadas em lei, porém não é es

Diário da Justiça ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7469/2022 - Quarta-feira, 5 de Outubro de 2022 16 Passando especificamente à análise do presente procedimento, consta nos autos, de forma indubitável, a comprovação de que o processado não realizou o procedimento de cancelamento da matrícula sob nº 29.176, em tempo hábil, conforme determinação do CNJ, nos autos do processo 005233-16.2009.00.0000, tendo feito somente em 02/05/2019, portanto, um lapso temporal de quase 10 (dez) anos. O process

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 483 Perito Judicial, Dr. MAURICIO ALEXANDRE DE MENESES PEREIRA, intimado para, no prazo 10 (dez) dias, informar nova data INTIMAÇÃO para realização da perícia ou requerer o que entender de direito. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ab5eb MANAUS/AM, 14 de fevereiro de 2022. proferido nos autos. JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO DESPACHO Juiz

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 86 Tal finalidade não se insere entre aquelas previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC para a medida processual manejada, devendo a parte valer-se da interposição de recurso AUTOR: VANDERLEY ROQUE ordinário, o qual é dotado de amplo efeito devolutivo, RÉU: ABC FUTEBOL CLUBE transferindo diretamente à Corte Regional a análise de todas as questões arguidas. C

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 848 AUTOR: SANDRO RODRIGUES DA SILVA RÉU: ROSS MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Após, independentemente de novas intimações, as partes poderão e outros (2) manifestar-se acerca dos esclarecimentos a serem prestados pelo Sr. Perito, até o dia 31/08/2018. As partes poderão, no mesmo prazo deferido para manifestação sobre os esclarecimentos do perito, requerer a

Diário da Justiça ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7469/2022 - Quarta-feira, 5 de Outubro de 2022 15 PROCESSO Nº Nº 0002800-13.2020.2.00.0814 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROCESSADO: MILTON ALVES DA SILVEIRA - OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALTAMIRA-PA EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE REGISTRADOR. RETARDO NO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS EM UM LAPSO TEMPORAL DE QUASE DEZ ANOS. ANTECEDENTES FUNCIONAIS. INF