CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208- Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1655 O crime praticado pelo denunciado possui pena máxima em abstrato de 15 anos de reclusão, logo, o lapso extintivo a ser considerado será de 20 anos, conforme dicção do art. 109, I do CP, vejamos: Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa d

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1444 atualização da referida quantia, havendo um lapso temporal de quase 02 anos, prejudicando o autor. Sendo assim, dou provimento ao apelo. Pugna também pela reconsideração do pedido de Id a6866aa, quanto à baixa da CTPS, visto que foi reconhecido em sentença a data de saída do exequente da reclamada em 15/09/2009. Assim, diante do desconhecimento do local da exec

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1458 prosseguir a execução quanto ao remanescente dos juros e correção monetária até 12/10/2017. Por sua vez, quanto à anotação da CTPS, levando-se em conta tratar-se de questão de ordem pública, e tendo o juízo a quo reconhecido na r. sentença que a estabilidade provisória que o autor Requer o exequente o prosseguimento da execução do valor foi portador exp

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PACHECO DE SOUZA DECLAROU SUPOSTAS AMEACAS VINDAS DO SENHOR JOAO PEREIRA DOS SANTOS, PAI DE OSMARINA CORDEIRO DOS SANTOS, NAMORADA DE SANDOVAL NA EPOCA DOS FATOS. AS AMEACAS SERIAM PORQUE O CASAL MANTINHA UM RELACIONAMENTO AGRESSIVO E CONTURBADO, MOTIVO QUE DE SAGRADAVA O GENITOR DE OSMARINA. OCORRE QUE, O PAI DE OSMARINA FA LECEU ANTES QUE PUDESSE SER OUVIDO PERANTE A AU

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Como se não bastasse, a agravante há muito já estava ciente da constrição que recaia sobre o imóvel, considerando que foi intimada da penhora em 24 de fevereiro de 2016 (certidão nos autos). Diante disso, não me parece ter agido de forma cooperativa ou eficiente ao opor embargos de terceiro no dia 20 de março de 2017, para sustar a hasta pública designada para o

Seção III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : LEILA ETERNA PIRES GONTIJO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : 35032 GO - LUCAS MARINELI VEIGA 25218 BA - TYRONE GUIMARAES DESPACHO : TOPICO DA SENTENÇA:DIANTE DISSO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTIN TO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 484 Juiz(a) do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000140-69.2020.5.11.0012 RECLAMANTE ORACILDO JAIR PEREIRA CORREA ADVOGADO RITA DE CASSIA FRANCO DOS SANTOS(OAB: 14082/AM) RECLAMADO WALDEMIRO P LUSTOZA E CIA LTDA ADVOGADO DANIELE SILVA MOURA(OAB: 5899/AM) ADVOGADO SILVYANE PARENTE DE ARAUJO CASTRO(OAB: 7237/AM) ADVOGADO PRISCILA LIMA MONTEIRO(OAB: 5901/AM) Intimado(s)

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1451 reconhecido na r. sentença que a estabilidade provisória que o autor Requer o exequente o prosseguimento da execução do valor foi portador expirou em 15/09/2009, sem fazer constar o registro do remanescente ao argumento de que não houve incidência de juros encerramento do vínculo, impõe-se o deferimento do requerimento e correção monetária no valor pago de

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Analisando-se o processo em epígrafe, verifica-se que, no dia 846 RIO CLARO, 18 de julho de 2018. 14/08/2017, o reclamante requereu a designação de nova perícia, alegando que "não apresentava condições de comparecer a perícia designada (dia 10/08/2017 às 12h00) em função de fortes dores abdominais". Juntou Declaração de Comparecimento ao Pronto Socorro do Kari

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 847 Decorrido o prazo supra, sem manifestação das partes estará encerrada a instrução processual, devendo os autos retornarem conclusos a esta Magistrada para prolação da Sentença. Vistos. Intimem-se as partes e o sr. Perito. Analisando-se o processo em epígrafe, verifica-se que, no dia RIO CLARO, 18 de julho de 2018. 14/08/2017, o reclamante requereu a designaç