Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 570 Considerando o lapso temporal superior a dez anos do arquivamento do feito, a constatação de pedido genérico e os custos decorrentes de um desarquivamento de processo físico antigo, fica a parte Reclamante intimada a fundamentar seu pedido de desarquivamento especificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1719 judicial, intimando-se o(a) executado(a). Intime-se. - ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP) Processo 0003328-70.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003328) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Nhandeara - Almiro Pereira Martins - Vistos. Providencie a exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3101 executado foi localizado e nenhuma diligência requerida pela exequente obteve êxito. Verifico ainda que houve decurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, o que impõe seja reconhecida a prescrição intercorrente, havendo, inclusive, petição da própria exequente neste sentido (fls. 229). Ante o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1604 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, arguindo, preliminarmente, incompetência do Juízo e, no mérito, nulidade da CDA e desnecessidade de farmacêutico responsável em suas Unidades Básicas de Saúde. Pediu a nulidade da autuação. Ciente do feito, o embargado sustentou a competência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1382 prescrição, de ofício, pois já transcorreu lapso temporal superior a cinco anos entre a data do arquivamento e a presente data. Nesse sentido já foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: “TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. Paralisação do feito por mais de cinco anos, sem que a exequente desse regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1428 arquivados nos Fóruns durante tanto tempo. A melhor solução é a extinção, pelo reconhecimento da prescrição, de ofício, pois já transcorreu lapso temporal superior a cinco anos entre a data do arquivamento e a presente data. Nesse sentido já foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: “TR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1733 SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP) Processo 0000247-11.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Ability Tecnologia e Serviços S/A - Protocolo/Ordem nº: Vistos. Fls. 117: Razão assiste à FESP quanto a não ocorrência da prescrição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cediço, a prescrição intercorrente em matéria de Execução Fiscal está hoje expressamente prevista no 4º do art. 40, da Lei n. 6.830/80, o qual determina que, decorrido o prazo prescricional, contado da decisão que ordenar o arquivamento, o juiz poderá, depois de ouvida a Fazenda Pública, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.No caso dos autos, a decisão que ordenou o arquivamento do feito foi proferida em 03/02/2014 (fl. 43) e o retorno definitivo em Secre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0001494-32.2011.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP163564 - CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS) X JULIANA SITTA CENTELLA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.Após expedida carta de citação, manifestou-se a exequente referente ao parcelamento do débito realizado na esfera administrativa, pelo que requereu suspensão do processo pelo prazo de 180 dias.Inexistindo o cum

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intérprete deve buscar, prioritariamente, no próprio Sistema de Direito Público as normas aplicáveis por analogia.Agravo regimental improvido. (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1035822 / RS, DJe 18/02/2010) DA PRESCRIÇÃO Cumpre esclarecer, que o prazo prescricional para cobrança da taxa de ocupação, é qüinqüenal, independentemente da época do fato gerador. Anteriormente a Lei 9.636/1998, o prazo era de cinco anos, por ausência de previsão normativa específica, com fundamento no Decre