10.001 resultados encontrados para lapso temporal superior - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1616 Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000665-75.2012.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA VITIMA: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): VITIMA: RENATA OLIVEIRA NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Conforme se verifica dos autos, é caso de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Com efeito, entre a data do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1770 Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Conforme se verifica dos autos, é caso de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Com efeito, entre a data do fato e o dia de hoje, decorreu lapso temporal superior a 2 anos e, não havendo causas de interrupção previstas no artigo 117, do C.P., sendo assim, de rigor a declaração da extinção da punibilidade do aut
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1772 Com efeito, entre a data do fato e o dia de hoje, decorreu lapso temporal superior a 2 anos e, não havendo causas de interrupção previstas no artigo 117, do C.P., sendo assim, de rigor a declaração da extinção da punibilidade do autor do fato. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, IV
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1619 SENTENÇA Vistos. Conforme se verifica dos autos, é caso de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Com efeito, entre a data do fato e o dia de hoje, decorreu lapso temporal superior a 2 anos e, não havendo causas de interrupção previstas no artigo 117, do C.P., sendo assim, de rigor a declaração da extinção da punibilidade do autor do fato.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1629 ________________________________________ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000046-14.2013.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA VITIMA: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): VITIMA: ELENILSON SANTANA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Conforme se verifica dos autos, é caso de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiv
ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : GILBERTO ALONSO JUNIOR MARCO ANTONIO MAGALHAES BROCCHINI MARIA ISABEL CALMON GONZAGA ABDALA MARCIA APARECIDA DE MORAIS e outros ISMAEL CESAR CAVALCANTI NETO TRANSQUIM TRANSPORTES QUIMICOS LTDA ACO PARTICIPACOES LTDA JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO e outro CBR PARTICIPACOES LTDA e outros PATRIMONIAL AMC LTDA PATRIMONIAL APRICE LTDA RODSTAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA JUIZO FEDERAL DA 5 VARA D
Tribunal Federal alterou sua jurisprudência, passando a entender que é de 5 (cinco) anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS. 2. Naquela sessão, definiu-se a modulação dos efeitos da decisão, a fim de aplicar o prazo de 5 anos para aqueles casos cujo termo inicial da prescrição (ausência de depósito do FGTS) ocorra após a data do referido julgamento. Para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplicar-se-ia o que ocor
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1747 Advogado(s): VITIMA: RODRIGO CHAVES SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Conforme se verifica dos autos, é caso de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Com efeito, entre a data do fato e o dia de hoje, decorreu lapso temporal superior a 2 anos e, não havendo causas de interrupção previstas no artigo 117, do C.P., sendo assim, de rigor a declar
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1624 VITIMA: LEONARDO MOREIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Conforme se verifica dos autos, é caso de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Com efeito, entre a data do fato e o dia de hoje, decorreu lapso temporal superior a 2 anos e, não havendo causas de interrupção previstas no artigo 117, do C.P., sendo assim, de rigor a declaração
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1729 Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000077-05.2011.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA VITIMA: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): VITIMA: MAURÍCIO MATOS CORREIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Conforme se verifica dos autos, é caso de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Com efeito, entre a data do fato e o dia de