Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 254 litros, mesmo que seja para consumo próprio. Nesse sentido, cita-se inciso XXIII do art. 7º, ambos da CF/88. trecho do acórdão do TST (PROCESSO ERR- 50- Por conseguinte, dou seguimento ao recurso. 74.2015.5.04.0871), in verbis: "O adicional de periculosidade é devido, em razão do simples fato de o veículo possuir um segundo tanque, extra ou reserva, com capacida

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 wUEZBZz09 1669 DESPACHO • após clicar sobre o link, o navegador será aberto e exibirá uma Vistos etc. tela na qual possui a opção de baixar o aplicativo ou ingressar Esta unidade não optou pelo “Juízo 100% Digital”. pelo próprio navegador, basta selecionar a opção desejada e A implementação da Etapa Final da retomada gradual dos trabalhos seguir as in

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais acompanhados da última alteração, com a 705 habilitado (CLT, artigo 843), sob pena de ser considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT, artigo 3. A(s) parte(s) 844). reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta, precisa indic

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1947 SOUZA DA CUNHA - CPF: 740.224.319-20 e ANTÔNIO LUZ DA seu procurador, para que forneça meios hábeis ao prosseguimento CUNHA - CPF: 225.351.369-53, observando-se o disposto no Título do feito, observando-se as providência já efetivadas nos autos, XXVII, Capítulo II, art. 79, da Consolidação dos Provimentos da prazo de trinta dias, sob pena de sobrestamento por

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 ADVOGADO LAURO TUPINAMBA VALENTE NETO(OAB: 49344/DF) BRASILIA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME preferencialmente por meio de advogado (art. 846 da CLT c/c art. 1º da Lei nº 8906/94), ficando desde logo intimado para vista dos RECLAMADO documentos porventura apresentados com a petição inicial. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o Recla

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2064 artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT TAGUATINGA situada no INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual endereço acima, no DIA Inicial por videoconferência: 08/08/2022 de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da 10:41 para a AUDIÊNCIA INICIAL, ficando ciente que: empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 N. 0702196-64.2018.8.07.0012 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. A. Adv(s).: DF37242 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS. R. Adv(s).: PI12178 - RENAN MOUZINHO PINHEIRO, PI12531 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CARVALHO. T. Adv(s).: . 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 N. 0702381-05.2018.8.07.0012 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP150060 - HUDSON JOSE RIBEIRO. R: FRANCISCO MACEDO OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Seb

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 SOARES JUNIOR EXECUTADO: AGÊNCIA PETRA TURISMO - PETRA MAGIC TUR S E N T E N Ç A O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal. Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinada

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 mil reais) na aquisição de bens imóveis (vide documentos IDs 23217944 e 24051352), o que se revela incompatível com a hipossuficiência declarada. Ressalto, novamente, que a presunção de hipossuficiência financeira é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (d