Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 320 ao menos por ora. No mais, observo que nos autos da reconvenção em apenso os réus-reconvintes interpuseram recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida naqueles autos, sendo certo que o Exmo. Des. Rel. lhes deferiu liminarmente a gratuidade de justiça, porém, negou efeito suspensivo no qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 321 processuais de instauração e regular prosseguimento das demandas, desatendendo as regras do processo civil. Ademais, sem a correta individualização dos fatos e pedidos não se mostra possível a fixação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, o que poderá inviabilizar o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 582 caso de extinção do processo, nem mesmo julgamento antecipado do mérito da demanda, ainda que parcial, passo ao saneamento e organização do processo nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Analiso, assim, as questões processuais pendentes, de ofício, até para que se permita a correta deli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 262 Processo 1003049-54.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - J.M.A. - F.P.E.S.P. - VISTOS.Fls. 183: Ciência às partes. Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 775 pelo(a) autor(a). 6. Autorizo sejam realizadas as diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. 7. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 2452 por Danilo” (fls. 134/135).Bem por isso, como bem esclarecido pelo Dr. Promotor de Justiça, as declarações de Danilo (fls. 144), que é a única testemunha que “teria” presenciado o fato, devem ser tidas com reservas, pois sendo um dos “suspeitos”, possui nítido interesse em imputar a prátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1159 1000 09/54). A antecipação dos efeitos da tutela foi deferida a fls. 55. Citada (fls. 60), a empresa requerida não ofertou contestação, tornando-se revel (certidão de fls. 60). É o necessário relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra nos moldes do artigo 330, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1280 365 fornecedores ou contra alguns, se não quiser dirigi-la apenas contra um”. Segundo Rizzatto Nunes, “a norma do caput do art. 18 coloca todos os partícipes do ciclo de produção como responsáveis diretos pelo vício, de forma que o consumidor poderá escolher e acionar diretamente qualquer dos envolvidos,

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 ficaram afetadas à agravada, ficara explicitamente excluída a cobertura dos seguintes serviços e despesas: ?Art. 21. Estão excluídos da cobertura do plano GEAP Saúde Vida os eventos e despesas decorrentes de atendimentos, serviços ou procedimentos não descritos expressamente neste regulamento e os provenientes dos seguintes casos: I. procedimentos assistenciais que exijam autorização prévia,

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 E JULGAMENTO foi marcada para o dia 09/02/2015, às 14:30 horas. A parte autora fica ciente de que a ausência implicará, extinção do feito por desídia. Acaso as partes desejem ouvir testemunhas que não comparecerão independentemente de intimação, deverão apresentar requerimento para intimação na Secretaria deste juizado, até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento designa