Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENQUADRAMENTO ESPECIAL. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. LIMITE DE TOLERÂNCIA. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. 1. É descabida a conversão em especial do tempo comum de 1972 a 1977, mediante aplicação do redutor de 0,71 (ou de 0,83 consoante defende o recorrente); é que o autor não completou o tempo mínimo necessário à concessão da aposentadoria especial antes do advento da Lei 9.032/1995. 2. "A lei v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 4010 não infirmada. Ausente prova inequívoca. Legitimidade. Locação de imóvel que integra a herança deixada pela genitora do autor. Embora exista inventário em andamento, ainda não foi realizada a partilha. Hipótese em que existe legitimidade ativa concorrente entre o espólio e os herdeiros, podendo estes, inclusiv

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 1388 ao processo. Além disso, há um pressuposto negativo, a irreversibilidade dos efeitos da decisão. Analisando os autos, verifico que, em tutela de urgência, foi requerida a suspensão da cobrança da taxa correspondente, sem interrupção do serviço, bem como o fornecimento de caminhão pipa ou água mineral. Pois bem, verifico que a concessão das tutelas requeridas traz e

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2481 781 ao processo. Além disso, há um pressuposto negativo, a irreversibilidade dos efeitos da decisão. Analisando os autos, verifico que, em tutela de urgência, foi requerida a suspensão da cobrança da taxa correspondente, sem interrupção do serviço, bem como o fornecimento de caminhão pipa ou água mineral. Pois bem, verifico que a concessão das tutelas requeridas traz em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 312 passam dias sem água e quando o fornecimento é feito a água chega totalmente comprometida para uso humano conforme se vê das imagens... As imagens falam por si só e em síntese os moradores reclamam da falta do fornecimento continuo de água e do fornecimento (quando ocorre) de água suja e de cor marrom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 323 que se refere, ao menos, ao primeiro pedido formulado na presente ação. De outro lado, não se pode desconsiderar que as inúmeras ações que tramitam nesta Vara, com petição inicial idêntica à da presente demanda e ,ainda, com pluralidade de autores, estão todas amparadas pelo beneplácito da gratuid

Diário Oficial ● 11/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 11 DE ABRIL DE 2019 DIAS e PAULO HENRIQUE DIAS SENA e Portaria PS nº 1279, 30 de junho de 2006, em favor de AMANDA CAROLINE DIAS SENA, dependentes do ex-segurado Antônio Max Carvalho Sena; Processo nº 2009/52324-1- Pensão consubstanciada nas Portarias nº 0433, de 31 de maio de 2001 e RET PS nº 250, de 24 de maio de 2013, em favor de HELENA LUCIA MOTA DOS SANTOS e RAFAEL DAVID DOS SANTOS SANTANA, dependentes do ex-segurado José Virginio de Santana Filho. ACÓRDÃO Nº. 58.664

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2445 indicado está fora de contexto. O ano correto é 2014. Com isso, o segundo parágrafo do item “III” da decisão de fls. 59/60 passa a ter a seguinte redação: “O período da prestação de contas foi definido no terceiro parágrafo de fls. 02: 22 de março de 2014 a 28 de abril de 2016. Justificou a autora que,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3263 intimação de suas testemunhas, cumprir o disposto no art. 455, §1º do NCPC, ou seja, providenciar a respectiva intimação, uma vez que a intimação judicial será excepcional e por isso feita apenas nas hipóteses do art. 455, §4º do NCPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERNANDES BARBOSA (OAB 241638/SP) Processo 20003

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2440 3319 por instrumento público, sob pena de extinção.Informo ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. ADV: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (OAB 290048/SP) Processo 1007709-65.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alencar & Vitasovic Contabilidade S/C Ltda - Me - Vis