Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A PARTIR DA DER. RECURSO DO INSS IMPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE DÁ PROVIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS e dar proviment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 3620 Processo 1008182-17.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiane Simone - Sonnervig Automoveis Ltda - Vistos.1. Considerando que na ficha cadastral completa da autora perante a JUCESP acostada a fls.10/11, a requerente tem como objeto social “serviços de lavagem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1776 Ministério Público para a ação civil pública fundada na inidoneidade administrativa, superada pequena dissensão ao início da vigência das leis de regência, já é absolutamente firmada pela doutrina e jurisprudência, de maneira que a alegação resta afastada. Com efeito, na anotação, em síntese, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2164 comparecido regularmente e oferecido a respectiva contestação (onde pleiteia, no mérito, a improcedência da demanda). Incide, portanto, a regra do art. 320, I, do Código de Processo Civil. 2. Afasta-se a preliminar de decadência, na medida em que a requerente, tão logo constatou o defeito, já aprese

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2299 70 Ressalto, ainda, a possibilidade de alocação de recursos orçamentários destinados à outra área específica, a exemplo de publicidade, para cumprimento efetivo da presente decisão, o que desde já autorizo. Em seguida, sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, SEQUESTRE-SE. Após, EXPEÇA-SE o competente man

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 mal, o medicamento ?Revlimid (Lenalidomida) 5mg?. Alinhadas essas premissas e emoldurado o objeto do agravo, seu desenlace não encerra dificuldade. Inicialmente, deve ser registrado que a relação estabelecida entre as partes não encerra relação de consumo, porquanto a agravante se qualificada como entidade de autogestão, não concorrendo no mercado com as outras empresas operadoras de planos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1242 Cartório: Ciência às partes do Edital de Hastas Públicas, cujo inteiro teor segue abaixo: “EDITAL EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação dos executados HERMENEGILDO STANZANI inscrito no CPF/MF sob n° 164.381.838-49, RAFAEL HERMENEGILDO STANZANI inscrito no CPF/MF sob n° 002.742.818-48, MARILDA R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3614 dos propalados danos morais, que aqui resultaram do vício que o produto apresentou e do deficiente serviço de assistência técnica prestado à autora, o que resultou na persistência do problema por lapso temporal superior a um ano desde a data da primeira reclamação, a partir de quando não mais foi possível à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1234 indenizar. Pois bem. Antes de mais nada, ressalvo que a caracterização do dano moral pressupõe a prática de ato ilícito capaz de acarretar prejuízo de natureza extrapatrimonial à vítima, ou seja, se faz necessário que a conduta do agente ultrapasse a mera contrariedade e represente verdadeiro aconteci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1078 conforme sistemática do Novo CPC. Torno, pois, sem efeito a decisão atacada. - ADV: JOSE CANDIDO LEMES FILHO (OAB 94351/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP) Processo 1036097-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 214/