Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1922 antecipação da tutela. Entendo que, sendo o autor funcionário público estadual (policial militar), está sujeito às regras do Decreto Estadual 51.314/06, que permite em seu art. 6º consignação de até 50% de seus vencimentos. Os cálculos trazidos à fl. 3 não demonstram estarem atrelados às regr

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MARÇO DE 2017 Juíza de Direito: Isabel de Oliveira Pinto Juíza de Direito Substituta: Marilia Garcia Guedes Diretora de Secretaria: Daniela Silva Montoro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2013.01.1.128260-9 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: J.P.. Adv(s).: NAO CONST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1143 CARLOS FERREIRA FONTES (OAB 1111/AC) Processo 1047448-94.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1086 resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso V (quanto aos coautores José Claudio Felipe, Antonio Rodrigues Monsignatte e Marco Antonio Soares de Queiroz) e inciso VI (quanto aos coautores David Oliveira Xavier, Viviane Fressati de Oliveira, Cinira Arruda Garcia, Osny Eduardo do Nascimento, Claudio Donizeti Bueno

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1122 2.2.2006). Impende considerar, ainda, que a Cruz Azul de São Paulo é entidade beneficente de natureza privada, voltada à prestação de serviços médicos e odontológicos, que atenda aos beneficiários da Caixa da Polícia Militar, por força do convênio celebrado. Com efeito, sendo a contribuição destinada ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 123 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO , em virtude de não ter encontrado o veículo.” Adv.: (84314/SP)JOSE MARTINS 2486/09 - CONTRATO COM ALIENACAO FIDUCIARIA - Movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de LEANDRO ANDRADE SILVA - LAUDA 16 - Nota de cartório de fls. 33 (Por

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 data de falecimento do "de cujus" de aproximadamente 3 (três) dias conforme informação contida na certidão de óbito de fls.11, por isso, requiro a cópia Laudo nº 2658 da 12ª Delegacia de Polícia de Taguatinga Centro. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos COM URGÊNCIA. P.I. Taguatinga - DF, terça-feira, 23/05/2017 às 17h53. Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2363 Por isto, partindo desta premissa, tenho que a pretensão inaugural comporta guarida. Senão vejamos. O C. Superior Tribunal de Justiça, a quem incumbe a última palavra na interpretação da lei federal, através da Súmula nº 312, sedimentou entendimento no sentido de ser necessária a dupla notificaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1141 Processo 1011420-88.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Andrade Silva - Vistos. - ADV: ALEXANDRE FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33327/SP) Processo 1011485-83.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - Magali Soare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1448 Morais - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reitere-se a intimação da perita judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (OAB 243897/SP) Processo 1001554-14.2018.8.26.0101 - Proce