Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3423 274 gratuidade de justiça 2. Prestação de serviços. Consumidor que pagou por aulas de condução de veículo para pessoa com deficiência. Aulas não ministradas. Encerramento das atividades da autoescola 3. Dano material caracterizado 4. Dano moral caracterizado. Indenização fixada no valor de R$ 10.000,0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3640 revisional de alimentos movida por N.M.K., representada por sua genitora, em face de Rodrigo Vieira Karpfenstein. Em síntese, pretende a autora, com atuais nove anos de idade, o reajuste da pensão alimentícia a ser paga pelo requerido, seu genitor, inicialmente fixada em montante equivalente a 32% (trinta e dois por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3352 e despesas processuais porventura em aberto, e ao ressarcimento das comprovadamente despendidas pela parte ré, bem como honorários advocatícios, que, por equidade e com fulcro no artigo 85, §2° e §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), porém, suspensa a exigibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2646 789 ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 1148 Dona Paulina, nº 80, 2º andar, Centro, São Paulo-SP, sob pena de extinção do feito em caso de ausência. Após a realização da perícia médica, o réu poderá apresentar contestação no prazo legal e se manifestar sobre o processado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o (a) sr. (a) Ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2772 Miranda - Vistos. Antes de apreciar o pedido de citação por edital, necessária a conferência se todos os endereços obtidos em pesquisas Sisbajud, Infojud e Renajud foram diligenciados sem êxito, inclusive por Oficial de Justiça. Portanto, certifique a Serventia e havendo algum endereço não diligen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 4246 de divórcio consensual na qual informou-se existência de uma filha menor. Nos termos do artigo 53, I, a, do Código de Processo Civil, o juízo competente para o processamento das ações de divórcio é o do domicílio do guardião do filho incapaz. Debruçandose sobre o teor da inicial verifica-se que os requerentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 3126 impugnação, se quiser e/ou caso não cumpra o ora decidido voluntariamente, contendo as razões do abandono da prole, não cumprindo as visitas, em contrariedade ao acordo vigente. Alerta-se que, se a executada apresentar impugnação que for julgada improcedente, ficará responsável pelo pagamento das custas e desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2342 de Andrade - Vistos. Inicialmente, diante da documentação apresentada que comprova a idade do autor, defiro-lhe o benefício de prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1211-a do Código de Processo Civil. Anote-se. Sem prejuízo, observo que, para obtenção da assistência judiciária p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 4365 de crise e de restrição ao crédito no mercado de consumo, o que fatalmente piora a situação daqueles que possuem restrição em seu nome. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória e DETERMINO seja oficiado ao SERASA a fim de que suspensa a restrição que recai sobre o nome da autora em relação a