194 resultados encontrados para leandro cesar donato - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CAUSA DE REDUÇÃO ART. 33, § 4º, LEI 11.343/06. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. DOSIMETRIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. JUSTIÇA GRATUITA. AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Autoria e materialidade comprovadas. 2. A natureza e a quantidade da droga são elementos importantes para aferir a quantidade da pena inicial a ser aplicada ao crime de tráfi
No. ORIG. : 00061920920144036120 2 Vr ARARAQUARA/SP DESPACHO 1. Trata-se de apelação criminal interposta por Leandro Cesar Donato e Fúlvio Henrique de Mello Donato contra a sentença de fls. 392/402. 2. Os apelantes manifestaram desejo de apresentar razões em 2ª instância, a teor do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (fl. 405). 3. A Ilustre Procuradora Regional da República requereu a intimação da defesa para apresentar as razões recursais e o retorno dos autos ao Juízo
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003393-72.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.003393-8/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica JORGE ANTONIO LAGUNA SP230895 ANDRE LUIZ LAGUNA OS MESMOS 00033937220134036105 9 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO 1. Trata-se de apelação criminal interposta por Jorge Antônio Laguna contra a sentença de fls. 266/271. 2. O apelante manifestou desejo de apresentar razões em 2ª instância, a
Expediente Nº 4850 EXECUCAO FISCAL 0003679-34.2015.403.6120 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI) X VERA LUCIA MESSIAS(SP394212 - AMANDA RODRIGUES RIVEIRO) Fls.47/49. Tendo em vista que o extrato juntado demonstra somente o bloqueio e transferência do valor de R$ 877,37, de acordo com o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil e considerando que o valor penhorado encontra-se depositado em conta judicial à ordem deste Juízo, expeça-se al
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 3211 REQTE : Antonio Carlos Camargo ADVOGADO : 219833/SP - Inajara de Sousa Lamboia REQDO : Prefeitura Municipal de Taquaritinga VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004847-24.2017.8.26.0619 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Oswaldo Peretti Neto ADVOGADO : 237244/SP - Rodrigo Le
Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2424 Fernando Aparecido Moratto - Manifeste-se o autor em réplica - ADV: JOSE ANTONIO RODRIGUES (OAB 58429/SP) Processo 0003386-39.2014.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Teor do ato: “À parte autora para que se manifeste acerca da certidão d
Expediente Nº 4850 EXECUCAO FISCAL 0003679-34.2015.403.6120 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI) X VERA LUCIA MESSIAS(SP394212 - AMANDA RODRIGUES RIVEIRO) Fls.47/49. Tendo em vista que o extrato juntado demonstra somente o bloqueio e transferência do valor de R$ 877,37, de acordo com o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil e considerando que o valor penhorado encontra-se depositado em conta judicial à ordem deste Juízo, expeça-se al
convicção.Por essas razões, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento defensivo.Oficie-se à agência nº 6555-2 do Banco do Brasil SA, requisitando que, no prazo de cinco dias: a) informe se Nadir Aparecido Ridal tinha procuração ou qualquer autorização para movimentar a conta poupança nº 19-010540-2 da agência nº 0056-6 da Nossa Caixa de Taquaritinga/SP; b) indique a conta destinatária, com identificação do titular, da transferência efetuada em 27.09.2005, no valor de R$ 1.500,00.Com a
convicção.Por essas razões, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento defensivo.Oficie-se à agência nº 6555-2 do Banco do Brasil SA, requisitando que, no prazo de cinco dias: a) informe se Nadir Aparecido Ridal tinha procuração ou qualquer autorização para movimentar a conta poupança nº 19-010540-2 da agência nº 0056-6 da Nossa Caixa de Taquaritinga/SP; b) indique a conta destinatária, com identificação do titular, da transferência efetuada em 27.09.2005, no valor de R$ 1.500,00.Com a
é o mais letrado dos irmãos e reconheceu que emprestou a conta para os dois corréus e para as pessoas jurídicas que representam.Destarte, tal qual a materialidade, também é inequívoca a autoria do delito.Por tais razões, impõe-se a condenação dos acusados LEANDRO CESAR DONATO, ACHILLES DONATO NETO e FÚLVIO HENRIQUE DE MELLO DONATO que, sendo culpáveis, pois maiores de idade e completamente conscientes da ilicitude de seu ato sendo-lhes exigível conduta diversa, devem responder pela