Publicações Judiciais II - JEF ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compete ao advogado constituído ou ao Defensor Público comunicar a parte autora a comparecer na sede do Juizado, na data agendada para realização da perícia médica. Na hipótese da perícia ter sido agendada para às 9hs, faculto à parte autora chegar com antecedência de 10 (dez) minutos, considerando que a entrada no Fórum se dará a partir das 9hs. Para os demais horários de perícia, a parte autora deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário agendado; dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2789 344 ADVOGADO : 401929/SP - Leandro Cesar Santos Lima REQDO : Pregoeiro da Diretoria de Ensino do Municipio de Araraquara VARA:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1004010-95.2019.8.26.0037 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 1001100-46.2017.8.26.0270 JUÍZO DEPREC. : 2ª Vara Judicial - Itapeva-SP REQTE : R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1409 exclua o bloqueio de cassação lançado no prontuário do impetrante. Torno definitiva a liminar anteriormente concedida. Deixase de fixar a verba honorária do advogado nos termos do entendimento das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 726 Bacenjud, com validade de penhora (Enunciado 140 Fonaje).A devedora alega causa de impenhorabilidade e que necessita de apresentar impugnação. Afirma que passou pela triagem da OAB local, mas teve negado seu pedido pela nomeação de defensor dativo. Face disso, apresentou alegação de hipossuficiência, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1550 artigo 9º do Provimento CSM nº 2203/2014 (excetuando-se os casos previstos no parágrafo único), a competência dos Juizados da Vara da Fazenda passou a ser absoluta em razão do valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009. Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por de

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora. Sustenta, em síntese, que: DA OBSCURIDADE Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material. No caso dos autos, entende a Embargante, permissa venia, que a r. sentença foi obscura, com relação a forma que será concedido o pagamento do auxílio emergencial. Constou na r. sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1346 suspensão do direito de dirigir iniciou-se em 05/12/2018 e o documento de fls. 28 demonstra sua aprovação no curso de Reciclagem de CNH, ocorrida em 29/03/2019. Portanto, verifica-se que total cumprimento das sanções administrativas. O fato de não conseguir renovar sua CNH por não haver pasta aberta para

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações em atraso, entre 21/01/2021 a 31/10/2021, com juros e correção monetária, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, no montante de R$ 11.275,72 (ONZE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), atualizado até novembro de 2021, descontados os valores concomitantes recebidos a título de auxílio emergencial. Sem custas e honorários. Defiro a prioridade requerida nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1484 artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009. Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por dependência ao Juizado Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública. Int. - ADV: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP) Processo 1034042-54.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indeniza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2512 A. C. H., abrindo-se vista dos autos, no prazo comum de 2 dias, para a apresentação de memoriais, com alegações finais. Após, regularizados os autos, venham imediatamente conclusos para sentença, observando-se o exíguo prazo da internação provisória dos adolescentes, que expira em 18/10/2022. Saem as partes e