Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1378 SB nº 086030/2013). Mantida a irregularidade, o Autor fez emitir o Auto de Infração Ambiental nº 0316/2014 (fls. 11 do expediente administrativo), expedindo, mais tarde, o Termo de Embargo ou Interdição nº 183/2014. O autor alegou que constatou no imóvel, localizado na Rua Paraíso nº. 145, Bairro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1479 determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins. Contudo, o ato que se busca atacar não é a referida lei, mas as Orientações Administrativas Gerais decorrentes da Resolução SPOG-1, de 01.07.2020, as quais, não sendo leis, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1291 recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça): Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1776 se deve tomar como inicial para cumprimento da penalidade. Pelo que se depreende dos autos, tem-se que a penalidade se deu, já na vigência da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN, que revogou o dispositivo anterior: Art. 2º - Esta Resolução estabelece o procedimento administrativo a ser seguido pelos ó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1779 e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se o requerido, encaminhando-se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1432 teria de entregar a CNH para o cumprimento da penalidade até 4/12/2018, A partir de 5 de Dezembro de 2018, sua CNH será bloqueada. Dessa forma não será mais possível emitir a 2ª via da habilitação, nem renová-la (g.n.), fls. 64. Nestes autos, o início do cumprimento da penalidade de suspensão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1632 Processo 1000876-60.2021.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Staylen de Oliveira Vieira - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista os documentos de fl. 08. Anote-se. Presentes os requisitos legais, mormente diante da comprovação de não obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1460 F CORREA TECNOLOGIA - ME (CYBER TEC) e outros - Manifeste-se a parte exequente indicando novo endereço e/ou bens passíveis de penhora da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: MAILA NILCE BARBOSA NAVES (OAB 328233/SP), VINICIUS GAMA TOFFOLI DE OLIVEIRA (OAB 453701/SP) JUÍZO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1564 penalidade de suspensão por 12 meses, transitou em julgado e o impetrante teria de entregar a CNH para o cumprimento da penalidade até 4/12/2018, A partir de 5 de Dezembro de 2018, sua CNH será bloqueada. Dessa forma não será mais possível emitir a 2ª via da habilitação, nem renová-la (g.n.), fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1350 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000416-73.2021.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Alberto de Aguiar - Magistrado(a) Marta Oliveira De Sá - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO