Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2436 que ao norte foi expendido, este juízo entende pela inexistência de fato típico, portanto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e ABSOLVO o réu ANTONIO EUGENIO FERREIRA MACHADO da imputação referente ao artigo 1º, III da Lei 8.137/90, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas. Intime-se pessoalmente Ministério Público e o acusado. Observadas toda

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2439 Direito PROCESSO: 00057903120178140057 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2021 ACUSADO:LUIZ FERNANDO DE SOUSA Representante(s): OAB 28769 - LEANDRO DA SILVA MACIEL (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:R. E. S. . SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0050409-69.2020.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301036266 AUTOR: SIMONE ENEDINA DE CAMARGO EUGENIO (SP331907 - MIRIAM MATOS DANTAS) DANILO DE CAMARGO EUGENIO GUILHERME HENRIQUE DE CAMARGO EUGENIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cív

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não havendo a recusa prévia, a parte autora que não comparecer à perícia deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da perícia , sob pena de julgamento do processo nos termos em que se encontra. Intimem-se. 0005268-90.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301058997 AUTOR: LEANDRO DA SILVA MACIEL (SP310359 - JOSÉ PAULO FREITAS GOMES DE SÁ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2650 Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - FOI BLOQUEADO A IMPORTÂNCIA DE R$ 136,76, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE SE PRETENDE O LEVANTAMENTO, DIANTE DA QUANTIA BLOQUEADA. SE POSITIVO, RECOLHER CUSTAS POSTAIS PARA INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A). - ADV: NATALIA SACCENTI LOPE

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2224 Expeça-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca e pessoalmente as aqui residentes. Intime-se Ministério Público. Expeça-se o necessário.          SERVE COMO MANDADO / OFÃCIO / CARTA PRECATÃRIA.          Santa Maria do Pará, 15 de julho de 2021.          Ana Louise Ramos dos Sa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: SÍLVIA ROBERTA PADILHA DE OLIVEIRA (OAB 6664/ AM), ADV: LEANDRO REBELO DE PAULA (OAB 11851/AM) Processo 0640390-79.2017.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível REQUERENTE: P.C.R.O. - REQUERIDO: O.C.S. - Sopesado o exposto, e mais o que dos autos consta, (e em consonância com o parecer ministerial) HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades firmado por Patrícia Cristina Ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2932 RELAÇÃO Nº 0802/2022 Processo 0000087-38.2022.8.26.0372 (processo principal 1000689-46.2021.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.T.S.O. - - B.M.O.S. - Vistos. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 59. Int. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 3715

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2049 RELAÇÃO Nº 0039/2022 Processo 0001097-88.2020.8.26.0372 (processo principal 0004736-32.2011.8.26.0372) - Cumprimento de sentença E.M.F.L. - Autor(a), manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP) Processo 0001299-65.2020.8

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 2613 presentes a prática de ato aparentemente criminoso (fumus commissi delicti), a punibilidade concreta, a legitimidade das partes e a justa causa. Não se verifica na espécie quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual mantenho integralmente os termos da decisão de recebimento da denúncia.  Â