Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2770 659 do processo sem resolução do mérito: A) completar a qualificação da parte autora, nos termos do art. 319, II, do CPC; B) juntar aos autos comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses; C) indicar, de forma específica, em relação a quais fatos requer a inversão do ônus da prova, uma vez qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2445 350 ADV: HELOÍSA BEVILAQUA DA SILVEIRA (OAB 83566/PR) - Processo 0700003-69.2019.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - RÉU: Irineu do Nascimento Firmino - DESPACHO Designo o dia 29/01/2020, às 10h40min, para audiência de apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo MP.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2953 594 realizada por meio da plataforma ZoomMeet. Intime-se a parte autora por meio do seu advogado. Cite-se e intime-se o réu. Advirtamse às partes que a não participação injustificada importará em aplicação de multa, nos moldes do art. 334, §8º do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que caso as partes não pos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2905 661 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada por seu advogado. Expedientes e intimações necessárias. São José da Tapera , 09 de setembro de 2021. Leandro de Castro Folly Juiz de Direito ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 513 Saraiva, 2010, p. 77). Grifou-se. De resto, cumpre assinalar que os efeitos infringentes dos embargos de declaração, admitidos por construção doutrinário-jurisprudencial, somente têm guarida em casos excepcionais, de erro manifesto in procedendo e inexistência de via adequada à sua correção, o que inocorre na espécie.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 650 para acompanhar o feito, é válida a intimação para cumprimento de sentença que se faz por ofício, com A.R., dirigida ao endereço onde o réu foi citado pessoalmente, mesmo que ali não encontrado por ter se mudado de local, eis que era seu o dever de comunicar a alteração de endereço, em juízo, na forma do previsto n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 188 substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, caso o vício não seja sanado no prazo máximo de trinta dias. Neste sentido, tem se manifestado a jurisprudência dos nossos Tribunais, assentindo que o vício do produto, por si só, não é motivo suficiente à configuração

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2407 503 0000343-23.2011.8.02.0052, Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Data de Julgamento: 13/06/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/06/2018). (sem grifos no original) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PREVISÃO GENÉR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 853 declinados na Inicial, ao passo que, com fulcro no art. 487, I, do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 4º, III, do CPC), cuja exigibilidade resta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2744 418 de audiências de instrução e julgamento. No que tange a intimação das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, observo que consta no inquérito policial os seus contatos telefônicos, razão pela qual devem ser intimados preferencialmente por este meio para tomarem as providências necessárias a fim de participa