Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2280 490 redação dada pela Lei 10.931/2004. Tendo se operado, desta forma, a consolidação da autora na propriedade e posse plena do veículo descrito na inicial, após a efetivação da apreensão (fls. 58), restando, tão somente, sua declaração por sentença. Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial e assim o faço

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1838 230 provido. (...) Liquidação por artigos Desnecessidade No caso em que os exequentes apresentarem os documentos que comprovem o número da conta e da agência, bem como o valor depositado em janeiro de 1989, basta a juntada de simples cálculos aritméticos para apuração do valor devido Inteligência do art. 475-B do Código d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1864 261 suas condicionantes, haja vista que a dinamização busca atribuir o ônus de provar àquele que tenha maior facilidade.Pois bem, a meu ver, no presente caso, é certo que cabe a parte autora, que sofreu prejuízos ?nanceiros decorrentes da conversão de cruzeiros reais para URV, segundo o disposto no inciso I, do art. 373 do CP

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1793 267 mediante o preenchimento dos requisitos do usucapião ordinário, na medida em que “certo que ninguém é licito ignorar a lei, mas o erro de direito, como erro de fato, devem ser considerados em pé de igualdade, por que, afinal, se convertem numa questão de boa-fé”. (Direitos Reais, 18ª Edição. Rio de Janeiro: Ed.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1382 251 20, § 1º, do Código de Processo Civil). Reconhecida, portanto, a conexão e INDEFERIDO O PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, faz-se necessária a aferição de qual dos dois juízos é o competente para o processamento e julgamento conjunto de ambas as ações. Dessa forma, a fim de se identificar qual o juízo compet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1475 182 considerar os motivos da paralisação constantes nos incisos II e III do artigo 267 do CPC como causa de extinção sem o julgamento do mérito, caso em que há negligência das partes, isolada (=autor ou réu) ou conjuntamente (=autor e réu), o que afasta, a princípio, a possibilidade do uso deste fato quando se esteja di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1237 162 Público. Palmeira dos Índios, quarta-feira, 03 de setembro de 2014. Isabelle Coutinho Dantas Juíza de Direito ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366A/AL), SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB 9359A/AL), RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAÚJO (OAB 12463/PB) - Processo 0000769-87.2010.8.02.0046 (046.10.000769-0) - Execução de Título

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2154 426 ao registro do divórcio. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Maravilha (AL),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2025 184 0000842-61.2012.8.02.0055/01).Após, a parte exequente apresentou resposta ao pedido de impugnação de cumprimento de sentença (fls. 27/31 dos autos de n. 0000842-61.2012.8.02.0055/01).Em decisão (fls. 44/47 dos autos de n. 0000842-61.2012.8.02.0055/01), foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consegui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2051 493 da ausência de litigiosidade.9. Publique-se. Registre-se. Intime-se.10. Por ser a presente decisão irrecorrível, determino que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas.Taquarana, 22 de fevereiro de 2018.André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito ADV: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO