Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 582 94 conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/12/2011, às 09:00 horas no fórum local. Cite-se a reclamada, advertindo-a de que, não sendo obtida a conciliação e caso as partes não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 862 108 Penal Anotado, 2001, p. 161) que “O juiz, em primeiro lugar, fixa a pena privativa de liberdade. Depois, a substitui por uma ou mais alternativas, se caso. (...)”. Desta forma, em substituição à pena Privativa de Liberdade, aplico-lhe as penas previstas nos incisos IV e V do artigo 43 do Código Penal, expostas a seguir,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 607 apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito” (art. 758 do CPC).Em face da documentação anexada aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE a assistência judiciária gratuita e condeno a requerente ao pagamento dos emolumentos referentes aos registros da curatela.Cientifique-se o Ministério Público.Após o trânsito e ju

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2083 77 quais devem se dar nos termos do voto exarado. 54, Reexame Necessário nº 0700253-86.2016.8.02.0055, de Santana do Ipanema, Parte 1: Danillo de Souza Vieira.Advogados: Raul Teodósio Monteiro Júnior (OAB: 11172/AL) e outro.Remetente: Juízo.Parte 2: Município de Santana do Ipanema.Advogado: José de Barros Lima Neto (OAB: 7274

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2088 428 Parágrafo único. Na hipótese de inexistirem dependentes ou sucessores do titular, os valores referidos neste artigo reverterão em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social.Em que pese as normas acima transcritas mencionarem a possibilidade de levantamento de “valores”, reputo cabível a adoção de tal procedim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1058 61 Advogado: Henrique Carvalho de Araújo (OAB: 6639/AL); Advogada: Ana Beatriz Conde Galvão Zenha (OAB: 91226/RJ); Advogado: Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: 63377/RJ); Agravado: Valdir Lima de Souza; Advogado: Iran Nunes Medeiro (OAB: 4460/AL); Advogado: Leandro da Silva Ribeiro (OAB: 8091/AL); Relator: Des. Fábio José Bitten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 897 236 Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o (a)(s) Dr.(a) (s) José Claudionor Rocha Lima Melo, OAB nº3015/AL, advogado (a) (s) do teor do seguinte despacho: “D E S P A C H O R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2462 300 Civil, o presente processo. B) Em relação ao coautor Francisco Silva dos Santos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, o que faço com arrimo no art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, condenando-o, ademais, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/92, ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2477 340 devera iniciar o cumprimento da pena no regime fechado, em estabelecimento penal adequado, na forma do art. 33, § 2º, “a” e art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90. Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que empreendeu fuga logo após o cometimento dos crimes, sendo capturado somente mais de cinco anos de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 481 BELO DOS SANTOS, ora falecido, em relação à autora, que passará a chamar-se DEYSIELLE BELO DOS SANTOS, já qualificada nos autos. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito. Deixo de condenar os réus em custas processuais e honorários advocatícios, por não ter havido resistência ao pleito autoral