Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 541 domínio e a posse plena exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva (fls. 27). Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69 e oficie-se ao DETRAN, para que proceda ao desbloqueio, caso necessário, e comunicando estar o autor a autorizado a proceder a transferência a terceiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1804 habitação no mesmo mês da terminação de locação improrrogável), jurídicas, políticas, morais ou de outra natureza. Bons negócios de hoje podem tornar-se, no futuro, maus negócios; e vice-versa. Ninguém contrata pensando que as circunstâncias permanecerão rigorosamente as mesmas; posto que haja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1451 dele exigem muita força física, notadamente com os membros superiores e, até, adoção de posições viciosas, antiergonômicas. Nesse sentido, o laudo pericial, não infirmado por qualquer outro elemento de convicção carreado aos autos. Outrossim, consta do laudo pericial que o autor é portador de �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1083 447 proferido por este Tribunal. Nesta fase de cognição inicial, anotando que a distribuição do presente decorre de prevenção pelo julgamento de anterior recurso que converti em retido, e alegação de que a matéria já foi apreciada e decidida em Acórdão proferido pela C. 4ª Câmara de Direito Privado, entendo presentes os re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 1515 PIRES RIBEIRO OAB/SP 205088 - ADV LUCIANA DINIZ SALGADO OAB/SP 239154 - ADV MARLENE DOS SANTOS OAB/SP 163460 - ADV MARINA CARDOSO RIBEIRO BORSOIS OAB/SP 100591 361.01.2003.004846-0/000000-000 - nº ordem 942/2003 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS X JOSE ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1604 vai devidamente assinado. Eu, Juliana de Almeida Alves, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Preparo:R$=818,39.Porte e Remessa:R$=25,00. - ADV: FERNANDO CESAR HANNEL (OAB 231437/SP), MELVIN BRASIL MAROTA (OAB 267508/SP), PERY CRUZ NETO (OAB 98353/SP) Processo 0316403-79.2006.8.26.0577 (577.06.316403-9) - Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 647 2009 ocorreu em 01/06/2007, por edital, quando já passados mais de cinco anos desde a constituição do crédito tributário. Ressalta que o despacho que ordenou a citação não constitui causa interruptiva do lapso prescricional, porque à época ainda não tinha havido a modificação do art. 174, do CTN, oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 1119 acrescida de juros moratórios legais, estes desde a citação, em percentual de 1% ao mês, com capitalização mensal - até o efetivo pagamento, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Sucumbentes reciprocamente, mas tendo o requerido dado causa à ação, condeno o banco requerido a pagar as cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 721 1023 Processo 577.08.385873-9 - Procedimento Ordinário - PAULO RHODEN - BANCO DO BRASIL - Recebo a apelação interposta pelo Réu a fls.63/73, no duplo efeito legal, observando o recolhimento do preparo a fls.78 e a taxa de porte de remessa e retorno a fls.79. Vista à parte contrária para contra-razões. Regular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 438 família trabalhava na zona rural (fls. 109/128). Dentre eles se destaca o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em nome do pai da requerente, referente ao sítio em que trabalhavam, certidão de casamento dos pais da autora, informando que seu pai era lavrador (fl. 113) e a matrícula do sítio em que desenv