Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3291 atraso no cumprimento de uma obrigação, funcionando como uma espécie de indenização pelo retardamento na execução do débito, não sendo aplicável no caso em questão, cujo numerário indisponibilizado foi utilizado para o abatimento da dívida. III Posto isso, conheço dos embargos de declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1701 que vinha sendo cobrado foi lançado apenas para cumprimento da decisão judicial (tutela antecipada). Sem razão, no entanto. Afere-se de fls. 78 dos autos que a tutela antecipada concedida já determinava, desde logo, a aplicação da Lei nº 9.656/98, observando que o benefício deveria ser mantido “media

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1804 JULGO PROCEDENTE o pedido para dissolver o vínculo matrimonial existente entre o casal, homologando o acordo entre eles havido. Assim, resolvo o mérito da questão, com fundamento no inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. Nomeio a advogada indicada aos interesses das partes e arbitro seus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 877 384 depósito de fls. 81/87 como emendas à inicial. 2.- Os documentos de fls. 25 e 26 demonstram que a autora é filha de Ademir da Silva Toinko, falecido em 29 de abril de 2005 e que era filho de Albino Toinko. Nada obstante, após o falecimento de Albino Toinko, habilitaram-se no pólo passivo da ação de reconhecimento de união es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1772 Processo 0380897-79.2008.8.26.0577 (577.08.380897-9) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MARIA NEVES PEREIRA - HSBC BANK BRASIL S/A - Proc. 2467/08 Vistos. MARIA NEVES PEREIRA ajuizou ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra HSBC BANK BRASIL SA. Alegou que adquiriu um veículo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 653 1642 consoante o artigo 475-B, caput, combinado com o artigo 475-I, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, fazendo acompanhar seu pedido de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito. No caso em tela, a conta de liqüidação requer simples cálculo ari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3176 teve para com o devedor, proprietário do imóvel, uma relação possivelmente que é ou já foi de ordem familiar, o que não condiz com a figura do advogado ou de qualquer outro profissional liberal” (Rel. Min. Raul Araújo). Bem por isso “O crédito resultante de contrato de honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2414 prova ou ofensa aos princípios do processo.” (Al n° 53.975-SP, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJU 20.04.95). Assim sendo, com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido e o faço para, em parte, acolhê-lo. Por primeiro, cabe a análise da da legalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 764 1020 afastar a omissão apontada, bem como para ANULAR, por consequência, todos os atos praticados no processo subsequentes à sentença de fls. 68/71, devolvendo o prazo para interposição de eventual recurso de apelação pela Ré, a contar da publicação desta decisão. Anote-se. Retifique-se o registro da se