Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 716 devedora e à realização da penhora, sem prejuízo de outras medidas, ficam desde já deferidas, se requeridas, mediante recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 (art. 2º, parágrafo único, inciso XI) e fixadas pelo TJSP (Comunicado nº 170/11 e Provimento n. 1864/11 do Conselho Super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 851 43 OAB/SP 201480 - ADV NADIR GONCALVES DE AQUINO OAB/SP 116353 - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR OAB/ SP 124022 - ADV HOMERO STABELINE MINHOTO OAB/SP 26346 - ADV CARLA MACIEL CAVALCANTE E SANTOS OAB/SP 165923 - ADV LEANDRO DE LIMA LOPES OAB/SP 162039 003.01.2008.000018-2/000000-000 - nº ordem 11/2008 - Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3291 atraso no cumprimento de uma obrigação, funcionando como uma espécie de indenização pelo retardamento na execução do débito, não sendo aplicável no caso em questão, cujo numerário indisponibilizado foi utilizado para o abatimento da dívida. III Posto isso, conheço dos embargos de declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 3277 prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1839 No mérito, impugnou a versão dos fatos apresentada pela requerente, já que sustentou o excesso de velocidade do veículo segurado, com a invasão da pista na qual trafegava o réu. Por fim, pleiteou a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. A requerente desistiu do feito em relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1629 postularem - em litisconsórcio ativo o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em única peça, frisandose, porém, que cada um responde pelo respectivo pedido. Observo que nessa fase o credor não poderá incluir em seu cálculo a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, capu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1630 necessidade de encaminhamento a atendimento médico e, inclusive, aquisição de medicamentos (fls. 58/60), bem como a própria situação relativa ao acidente ocorrido na presença dos demais passageiros do coletivo indicam, por si só, a ocorrência de dano moral indenizável. Consigno, outrossim, que a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 1241 processo permitem adequada visão dos fatos da causa. A atenta análise do conjunto probatório permite o convencimento da inexistência de qualquer vínculo jurídico entre o Autor e a Ré em termos de manutenção de plano de saúde, tanto que documento algum a esse respeito foi trazido aos autos. Na realidade a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 2868 aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados em relação à legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, incluídos o art. 1.287 do Código Civil de 1916 e o Decreto-Lei n° 911, de 1º de outubro de 1969” (ainda o voto do Min. Gilmar Mendes). Desse modo, não subsiste a base le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 1310 090.01.2002.005361-0/000000-000 - nº ordem 864/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - CREIDE DOS SANTOS COSTA X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - Despacho de fls. 173: Fls. 170 = Intime-se, (Fica o(a) devedor(a) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, na pessoa de seu advogado o Dr. ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIO