Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1481 se, incluindo-o no SAJ. A posse do imóvel há de ser discutida em ação autônoma, pois não é objeto desta demanda, e sequer ensejará a dependência. Quanto a eventuais valores advindos de tributos não pagos, o arrematante recebe oimóvel livre de quaisquer ônus, porquanto, havendo alienação em h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1291 - Benedita da Conceição Parizi - Município de Mogi Mirim - Certifico e dou fé que foram opostos embargos à execução pelo Município de Mogi Mirim, os quais foram registrados sob o nº 0002711-68.2014.8.26.0363 (ordem nº 683/2014), sendo proferida decisão às fls.25 daqueles autos, determinando a suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1467 no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, fazendo constar da memória de cálculo, o valor correspondente a 1% sobre a condenação, referente à parcela da taxa judiciária (custas de satisfação da execução), prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, observando-se o valor mínimo de 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1765 Processo 0373663-46.2008.8.26.0577 (577.08.373663-9) - Procedimento Sumário - ARISTOTELES PEREIRA BARBOSA FRANCISCO CURSINO DE PAULA ABREU - Vistos. 1) Nos termos da Lei 11.232/05, intime-se o(a) requerido, ora executado(a), na pessoa de seu(a) advogado(a) regularmente constituído nos autos, para efetuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 1656 Processo 0006396-28.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Marcos Roberto de Oliveira - I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Deverá o autor comparecer no Consultório do Dr. JOÃO PAZ NETO, Perito Judicial, no dia 09 DE ABRIL DE 2012, às 11 horas, a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1480 financeira para suportar as despesas do processo não obriga o Juíz a concessão do benefício da gratuidade da justiça se inexistentes outras provas que comprovam a necessidade” (RT 746/258). Por fim, uma vez que, por força do princípio da hierarquia das leis, toda a legislação infraconstitucional deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1692 Int. - Folhas 268/271:- Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento dos presentes autos, face a reposta do Bacen-Jud. Prazo 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CAMILA DANIELE LOPES (OAB 191624/SP), DANIELA DE PAULA VIANNA (OAB 184316/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), LEANDRO DE LIMA LO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 630 laudo pericial de fls. 44/49, nos termos do r. Despacho de fls. 31. - ADV: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP) Processo 0008413-82.2012.8.26.0292 (292.01.2012.008413) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco de Assis Mota Panificadora Me -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 2298 para o pagamento de plano ou seguro coletivo de saúde, decorrente do vínculo empregatício, faz jus a ser mantido beneficiário nas mesmas condições contratuais, desde que assuma o pagamento integral da prestação. (TJSP - Ap. 188.129-4/6-00 - rel. Cezar Peluso - j. 26.02.2002). Assim, é de rigor a manute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1267 advocatícios da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, observando-se, todavia, ser o autor beneficiário da gratuidade, motivo pelo qual fica isento de referidas verbas, salvo se, no prazo máximo de cinco anos (art. 12 da Lei