Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 150 das decisões judiciais de fls. 61/62 e 81 dos autos principais. De outro lado, compulsando-se os autos, verifica-se a regularidade do curso processual. O réu foi preso em flagrante delito em 13 de abril de 2014, sendo denunciado no dia 28 do mesmo mês, sendo a denúncia recebida no dia subsequente. Na au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1502 do processo, nos termos do artigo 89, da Lei 9099/95, designo o dia 28/03/2016, às 14:00 horas, intimando-se o réu para comparecer perante este Juízo, acompanhado de Advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor público. Caso a proposta não seja aceita, designarei audiência de instr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1491 319 Sucumbente, arcará a autora com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$500,00 a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% desde a publicação desta sentença. P.R.I.C. São Paulo, 22 de agosto de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1373 preventiva dos corréus foi decretada por juízo absolutamente incompetente, em flagrante violação ao princípio constitucional do juiz natural. Decididamente, como ensina Aury Lopes Júnior, a prisão preventiva somente pode ser decretada por juiz ou tribunal competente (Direito Processual Penal, Saraiva, Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1692 BALDACINI (OAB 263364/SP) Processo 0000195-53.2011.8.26.0372 (372.01.2011.000195) - Monitória - Obrigações - A Friedberg do Brasil Industria e Comercio Ltda - Abraffix Comercial Ltda - Vistos. Do trânsito em julgado da decisão já passou a fluir o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo da dívida, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1577 nos termos do decidido na Reclamação STJ nº 4.892 ? PR (2010/0186855-4), julgada em 27 de abril de 2011, tendo como Relator o Min. Raul Araújo, e porque não foi comprovada a má-fé da instituição financeira, deixo de condená-la na devolução em dobro do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo ún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1516 W. R. D. O. X M. D. S. O. - Fls. 23 - VISTOS. Ação de modificação de regulamentação de visitas do pai contra a mãe do filho menor comum. O filho, nascido em 21.07.2007, é o objeto da ação, na qual se pretende a modificação das visitas que foram regulamentadas em 13.07.2010, no processo 114.01.200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1897 Processo 0014484-25.2011.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. O. D. - - K. D. F. O. - Arquivem-se. - ADV: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP) Processo 0014833-57.2013.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rogério Alves da Silva - Margarida Maria Bazilio da Silva - Vistos. E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 154 583.00.2010.182423-0/000000-000 - nº ordem 1745/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RENATO ALVES TEIXEIRA X BANCO PECÚNIA S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e pedido de antecipação de tutela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 2253 DE ALMEIDA TAVARES OAB/SP 202128 604.01.2008.011748-2/000000-000 - nº ordem 2229/2008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X SIDNEY FERREIRA TELES - Vistos. 1. Defiro o requerimento de conversão (fls.104/106), que foi manifestado com expressa estimação