Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3297 Considerando a pena em concreto fixada, concedo ao Réu o direito de recorrer em liberdade. Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista inexistir contraditório a respeito ou pedido expresso da vítima (art. 387, IV, CPP). Com efeito, não pode o magistrado, de ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2006 formulada nos autos em face do DETRAN/SP. Ponho fim ao processo, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3170 Processo 0000813-86.2022.8.26.0606 (processo principal 1505308-70.2020.8.26.0606) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto Qualificado - Leandro Fonseca Lima - Vistos. Expeça-se ofício ao IMESC (modelo institucional nº 504809), requisitando-se agendamento de perícia criminal. O ofício se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2132 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 0018264-70.2020.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 36 IRDR Insalubridade Termo Inicial Curso Formação PM, certificando-se a cada 180 dias. 3-Providencie a Serventia inclusão da movimentação unitária, sob o código 75036, para possibilitar inclu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG, Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov.br RECURSOS INDEFERIDOS Placa Processam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Diário do Executivo KJB3258 5367859 Maximo Francisco Machado De Matos KJB3258 5367860 Maximo Francisco Machado De Matos HER0310 5721290 Sandro Sergio Cruz Tolentino JSY1967 5389173 Sergio Ferreira Da Silva HHY8172 5357178 Sidney Geraldo Pereira HHL4803 5344704 Unidas S. A. OLO3175 5350322 Unidas S. A. GVK1813 5352976 Vantuir Ribeiro Da Rocha GVK1813 5355042 Vantuir Ribeiro Da Rocha HBG0367 5393437 Viacao Novo Retiro Ltda HGL3895 5399519 Viacao Novo Ret

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NYG2831 5516594 Victor Gonzaga Dos Santos OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG, Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 1277ª Sessão Ordinária realizada em 10/11/2017 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente EFO3464 5475983 Jerdevan De Souza Lungu