Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SIDNEY RIBEIRO MENDES propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando o restabelecimento da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Foi apresentado laudo médico. Devidamente citado, o INSS apresentou contestação. Decido. 1 - Dispositivos legais Os benefícios almejados pela parte autora são tratados pelos arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6031 de outubro de 2016, no valor total de R$3.500,00 (R$5.000,00/30 2 - Bem de família - impenhorabilidade - O executado afirmou, dias x 21 dias); esclareço que a multa do artigo 467 da CLT deve em síntese, que é proprietário do imóvel constrito nos autos, local incidir sobre o valor das verbas rescisórias incontroversas, dentre em que reside atualmente, e ao argume

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A UMA PENA DEFINITIVA DE 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MI NORE OU AGRAVE. II MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA: II. A - EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, F IXO A PENA-BASE DO ACUSADO MICAEL LUIZ DE A

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ENA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIR CUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 4 0 (QUARENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO S ALARIO-MINIMO. I.B EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: ( ...) DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, C ONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-AgRR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-55625.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 PROCESSO :1501190-40.2017.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Presidente Prudente EXECTDO : Claudinei Magno da Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501191-25.2017.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Presidente Prudente EXECTDO : Meire Luzia

Seção I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 16 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 144937-18.2015.8.09.0175(201591449375) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LEANDRO CRISPIM 1 APELANTE(S) : MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA ADV(S) : ANGELA MARIANNE TEIXEIRA DE SA 2 APELANTE(S) : LEANDRO GABRIEL DA SILVA ADV(S) : ANGELA MARIANNE TEIXEIRA DE SA 3 APELANTE(S) : WANDERSON PALHARES DOS SANTOS ADV

Seção I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO I 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 : AMARILDO DOMINGOS CARDOSO : DENES ANTONIO TAVEIRA DE SOUSA 22 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 158967-98.2015.8.09.0000(201591589673) COMARCA : PADRE BERNARDO DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES SUBTITUTO DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE(S) : ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS 1 PACIENTE(S)

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 RELATOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 : DES. PRESIDENTE DO TJ : TIAGO HENRIQUE SILVA ADV(S) : 19009/GO -PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO : MINISTERIO PUBLICO 62 - REVISAO CRIMINAL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 REQUERENTE(S) : 1 REQUERIDO(S) 12127-17.2018.8.09.0000(201890121274) SANCLERLANDIA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS DES.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 EXECTDA : Renata Santanna da Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1507978-65.2020.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Presidente Prudente EXECTDA : Marcela Cavalcanti Pires VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1507979-50.2020.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE :