Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 356 do artigo 161, §1º do CTN. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, uma vez líquida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 269 Defiro a produção de prova documental requerida pela autora, consistente na juntada das fotografias de fls. 60/62, e pericial, requerida pela ré. Assim, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Cível, nomeio perito Marco Aurélio de Almeida. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 444 (OAB 125239/SP) Processo 1042488-65.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Alexandre Rogelio da Silva - DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Ciência às partes da sentença e/ou v. Acórdão, manifestandose a parte vencedora no prazo de quinze dias, observan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2155 Oliveira Severo (OAB: 345068/SP) - Adson Jean Mendes Lavor (OAB: 430525/SP) (Procurador) - Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1031109-89.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 330 Processo 1022677-51.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Euripedes Ademir Barrado - Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c.c. o art. 27 da Lei nº 12.153/09. Não há, nesta fase p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 329 Processo 1023732-66.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Ednelson Ivan Vendramin Pavani - - Ana Flávia Pascoal da Silva - Manifeste-se o requerente em replica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 456 PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), GABRIELA DE FARIA BARCELLOS SALIBY (OAB 259414/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP) Processo 1021965-61.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Eleusa Hetzel - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Manifeste(m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 500 único do art. 52 do CPC. Nem se argumente que em Ribeirão Preto há varas especializadas em Fazenda Pública, posto que por não ter foro privilegiado o poder público deve ser demandado, aparentemente, na comarca onde reside a parte autora, e somente perante juízes especializados se na respectiva comarc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 522 Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravante: Andréia Aparecida de Oliveira; Advogado: Luis Renato Peres Alves Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 259 partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em razão do sistema e